A dívida da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com a Caixa Econômica Federal e a concessionária de energia Enel, gerou um embate entre os parlamentares da base do governo do prefeito Wladimir Garotinho (PP) e a oposição. O assunto tomou a maior parte da sessão ordinária na Câmara Municipal desta quarta-feira (19).
O assunto foi levantado pelo vereador Maicon Cruz (PSD), que no púlpito, destacou que recebeu a informação que o município estaria sem pagar parcelas da “venda do futuro” à Caixa por cerca de um ano.
“Não queremos que o futuro repita o passado. No final da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, houve aquele empréstimo e como garantia os nossos royalties do petróleo, chamada de venda do futuro. Hoje, a Caixa Econômica emitiu uma notificação ao município e a esta Casa de Leis. O município já está há 12 meses sem pagar o empréstimo, um total de mais de R$ 57 milhões. Não parando por aí, a gente já tem uma dívida da Enel, que cobra o município R$ 85 milhões”, disse Maicon.
O presidente da Câmara, Fred Rangel (PP), após a fala de Maicon, frisou que o Parlamento ainda não foi notificado pela Caixa.
O líder de governo, Juninho Virgílio (Podemos), aproveitou o assunto para abordar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, com a justificativa que a empresa não oferece um serviço de qualidade aos campistas. Quanto a Caixa, Juninho afirmou que o governo municipal negocia com representantes do banco.
“A CPI (da Enel) será de grande importância não só para a Câmara, como para a população. São inúmeros problemas com a empresa. Precisamos pegar firma aqui, ir para dentro da concessionária e assim eu tenho certeza que será feito. Em relação ao empréstimo da Caixa, o prefeito (Wladimir) já teve três reuniões com a presidência da Caixa. O último documento que saiu foi da prefeitura de Campos pedindo mais uma reunião. Estamos negociando, tem que negociar, assim que acontece”, falou Juninho Virgílio.
O ex-presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (União Brasil), também falou sobre o assunto. “A principal dúvida do colega Maicon foi sobre a venda do futuro e se desencadeou para Enel. A gente também recebeu essa denúncia (dívida com a Caixa), perguntei ao presidente (Fred Rangel) se havia recebido, ele disse que não. Preparei um ofício notificando à Caixa para saber da realidade e o valor da dívida. O que me espanta é que eles falam que tem que negociar, mas, se for verdade que são 12 meses de atraso... atrasa seu IPTU 12 meses e vai negociar com o prefeito e verá como você perderá a sua casa. Vamos falar a verdade, se deve 12 meses, é calote sim”, afirmou Bacellar.
O também ex-presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PP), destacou a importância do debate e falou que cabe à gestão municipal ter responsabilidade quanto a máquina pública.
“O prefeito esteve três vezes com a Caixa para tentar reduzir os juros. Então, ele foi reduzir o débito da prefeitura para investir em serviços sociais para o cidadão. O que está de errado nisso? O governador Cláudio Castro faz isso com muita propriedade, outros prefeitos fazem isso. Não temos aqui o objetivo do lucro, o nosso objetivo é o serviço prestado à comunidade”, destacou Fábio.
Quanto a CPI da Enel, os vereadores ainda vão decidir o parlamentar que vai presidir, a princípio, será Diego Dias (PDT).
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