A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (25), a arrecadação de três imóveis da cidade, sendo um no Parque Julião Nogueira, outro no Centro e o outro em Goitacazes, na Baixada Campista.
No decreto, o município informa, entre outras considerações, que a destinação do imóvel arrecadado será exclusivamente para finalidade de ser implantado equipamento público voltado para as áreas de saúde, educação, assistência social e sobretudo fomentar a política de desenvolvimento urbano, conforme autorizado pela Lei Federal supramencionada.
Um dos imóveis fica localizado na Avenida Sete de Setembro, no Centro. O outro imóvel fica localizado na Rua Francisco Luiz Rodrigues, no Parque Julião Nogueira e o terceiro na Travessa Osório Silva, em Goitacazes, na Baixada Campista. Os imóveis serão incorporados ao patrimônio municipal.
Conforme os processo administrativos, foi comprovada a situação de abandono dos imóveis, bem como a existência de dívidas tributárias referente ao inadimplemento do Imposto Predial Territorial Urbano que recai sobre os imóveis, alvo das arrecadações.
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