O juiz eleitoral da 76º Zona de Campos dos Goytacazes, Leonardo Cajueiro D'Azevedo, determinou a retirada do ar da divulgação em todos os veículos de comunicação da pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Iguape e divulgada nesta terça-feira (1º). A determinação da justiça deve ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Na decisão, o juiz aponta inconsistências entre a metodologia aplicada ao que consta no registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e classifica a pesquisa como "manifestamente fantasiosa". Uma delas foi a data de divulgação ser anterior à data da realização da pesquisa.
"Feitas as considerações supra, estão presentes os requisitos necessários à concessão de tutela de urgência. A aparência de bom direito é evidente. Temos pesquisa eleitoral com resultado divulgado antes mesmo que se iniciasse a coleta dos dados. Pior, há divulgação de margens de erro que não correspondem àquelas que existiram se fosse seguida a metodologia declarada ao TSE", pontuou.
Sobre a margem de erro, o magistrado aponta o seguinte:"Não passou despercebido ao juízo que a equivocada margem de erro (4,9 %) ampara suposições quanto ao resultado da eleição em primeiro ou segundo turno. Entretanto, a pesquisa RJ-02637/2024 aponta margem de erro estimada em 3,1%".
Ele ainda aponta indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação."Por fim, há indícios de abuso de poder econômico (caso provada pesquisa com propósito de ludibrio ao eleitorado) e uso indevido dos meios de comunicação", menciona a decisão. Além de suspender a divulgação da pesquisa, a Justiça determinou a remoção de postagens feitas nos perfis do Instagram de cinco canais de comunicação da cidade e também do perfil da delegada Madeleine, candidata a prefeita de Campos.
A pesquisa Iguape foi registrada no TSE sob o número RJ-02637/2024, no dia 25 de setembro, com o objetivo de ouvir 1.030 eleitores em diferentes bairros. Consta no registro que o dia 1º de outubro como a data de divulgação da pesquisa , porém o início e término da pesquisa estavam previstos para datas posteriores à divulgação. A pesquisa foi encomendada pela Radiodifusão Hits e POP FM.
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