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Comissão da Alerj irá solicitar ao Governo do estado aprovação do plano de vencimentos dos servidores da UENF

Profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense aguardam por reajuste salarial há quase 20 anos.


  • Política
  • 07 de Junho de 2024 | 19h21 | Por: Caio Mothé
 Divulgação/Alerj
Divulgação/Alerj

A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta sexta-feira (07/06) audiência pública para debater a viabilidade da política de remuneração e carreira dos profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), que há 18 anos aguardam por reformulação do plano de carreira. Durante a reunião, que aconteceu no Centro de Convenções da universidade, em Campos dos Goytacazes, ficou definido que a Comissão buscará meios para que o governo do estado coloque em pauta a discussão do novo plano, além de estabelecer um diálogo com o Governo Federal para que as universidades estaduais sejam retiradas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Presidente da audiência, a deputada Elika Takimoto (PT) salientou ser uma injustiça a disparidade do salário de servidores entre as universidades estaduais e reforçou a importância da UENF para o desenvolvimento de todo o estado. "Nós sabemos o quanto em pesquisa e desenvolvimento social-acadêmico essa universidade entregou para todo o Estado do Rio de Janeiro. É inconcebível que os servidores da instituição estejam há quase 20 anos com um plano de carreira congelado. Devido essa defasagem acumulada, tem profissionais que servem a instituição há 30 anos e recebem um salário de apenas 1.500 reais. Precisamos urgentemente mudar essa realidade", pontuou Takimoto.

Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Flávio Serafini (Psol) participou remotamente da reunião e falou sobre a importância da aprovação da reformulação do plano de carreira e vencimentos dos servidores da UENF que segue, desde 2021, em análise no estado e que depois de aprovado será encaminhado para deliberação na Alerj. "O estado precisa tratar dessa recomposição e aprovação do plano de vencimentos como algo fundamental. Não podemos ter essa disparidade em salários entre as instituições do estado, e a UENF tem que ser tratada como prioridade, para obter a reparação das perdas acumuladas e justiça para os servidores públicos", salientou o parlamentar.

Rosana Rodrigues, reitora da UENF, corroborou com a discussão do tema e afirmou que a luta dos servidores não se trata apenas de aumento de salário e sim de uma reparação histórica das perdas acumuladas e valorização profissional. "Essa universidade foi criada a partir da demanda do povo da Região Norte Fluminense, com a missão de desenvolver ainda mais a ciência. Nós, hoje, seguimos essa missão atendendo a um milhão de pessoas que moram na região com um plano de cargos que não é revisado desde 2006. A aprovação desse plano não é apenas uma questão financeira e sim uma forma de justiça que visa a extinguir anos de desvalorização do serviço público e estabelecer um novo padrão de equidade e reconhecimento profissional a todas as categorias", pontuou.

Precarização do serviço público

Ainda durante a audiência, dirigentes da instituição aproveitaram a ocasião para externar o quanto a vida dos servidores públicos da UENF está sendo afetada pela falta de recomposição salarial ao longo desses 18 anos.

"Para nós, servidores da UENF, recuperarmos o poder de compra que tínhamos há mais de 10 anos, teríamos que ter um aumento de 43% no salário. Todo o corpo docente da universidade foi se aprimorando academicamente ao longo dos anos para atendermos com excelência os nossos mais de sete mil estudantes e ainda assim não há uma recomposição justa. Isso só acentua a precarização da força de trabalho na educação do nosso estado", destacou o membro da diretoria da universidade, Jeferson Souza.

Entraves com a Recuperação Fiscal

Também foi abordado pelo colegiado que um dos entraves com a aprovação do plano da UENF até o momento é a uma exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que solicita uma medida de compensação para que o plano de vencimentos seja, por fim, implementado. O órgão afirma que a aprovação do plano geraria um aumento de despesas para o estado que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal.

A fim de justificar que a aprovação do plano não se encaixaria como um aumento de despesas para o estado e sim como uma reparação de perdas, foram apresentados dados levantados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) . Os números revelam que os gastos com a UENF representam apenas 0,33% de todo o orçamento do estado, somando os gastos gerados pela universidade como um todo.

Foi exibido também um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que diz que a cada R$ 1,00 investido em educação o retorno é de R$ 1,85 para o estado, reafirmando que os gastos com a educação são investimentos.

Também estiveram presentes na reunião Maristela de Lima Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj); Jefferson Manhães de Azevedo, ex-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF); entre outros.

Fonte: Alerj 

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