O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) dará início ao julgamento do pedido de cassação de mandato do governador Cláudio Castro (PL) às 14h desta sexta-feira (17). Os sete desembargadores da corte vão avaliar se houve desvios no Ceperj e na Uerj ao longo do ano de 2022.
Além de Castro, também serão julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais seis réus.
A ação que pede a cassação do mandato de todos os acusados é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, e pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT).
Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram "ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (...), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022".
Os procuradores concluíram que os recursos públicos desviados foram "indevidamente utilizados" para promover suas candidaturas.
"O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados".
Além dos três que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do Rio de Janeiro, também serão julgados:
Áureo Ribeiro (deputado federal);
Max Lemos (deputado federal);
Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual);
Gutemberg de Paula Fonseca (suplente);
Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ);
e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).
Em nota, os advogados de Cláudio Castro informaram que não foram apresentados elementos novos que sustentem as denúncias.
"A defesa do governador tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle. Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos".
"A defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e afirma que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", informou a defesa de Castro.
Já a Alerj afirmou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar, presidente do legislativo fluminense.
"A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar. O MP se pautou em matérias jornalísticas que não se submetem ao contraditório. No âmbito processual, nenhuma prova foi produzida para demonstrar qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar."
A defesa do vice-governador, Thiago Pampolha, disse que o parecer do MPF enviado ao TRE-RJ expressa que "ele não cometeu nenhum ato ilegal e que não há nenhuma prova no processo judicial que possa acarretar sua condenação. Por essa razão, o MPF pediu sua absolvição na pena de inelegibilidade."
Fonte: g1
Seja o Primeiro a Comentar
Comentar