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Líder da base de governo na Câmara cobra informações da presidência para votação da LDO

Em resposta, Marquinho Bacellar destacou que até o final do dia de hoje, as cópias com a proposta da LDO serão encaminhadas para os vereadores


  • Política
  • 15 de Maio de 2024 | 12h45 | Por: Lucas Arantes
 Foto: NF Notícias
Foto: NF Notícias

A sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Campos, iniciou com o pedido de Questão de Ordem do líder de governo, Juninho Virgílio. Durante a fala, o vereador leu um documento no qual solicitava informações a respeito da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo no dia 15 de abril.

“Quero trazer aqui, mais uma vez, a respeito do descumprimento do Regimento Interno da Câmara e desta vez eu trouxe por escrito. O artigo 296 determina que uma vez recebida a proposta do prefeito, o presidente da Casa deve distribuir cópias aos vereadores e encaminhá-las a Comissão de Financias Orçamentos dentro de 10 dias para a emissão do parecer. Em 20 dias, mesmo sem o parecer da comissão, a matéria deve ser apresentada na primeira sessão desimpedida. Entretanto, mesmo com a matéria entregue a Câmara em 30 dias, as cópias ainda não foram distribuídas para os vereadores, e nem há notícias de que foram encaminhadas para a comissão”, disse o documento lido por Juninho Virgílio através da questão de ordem.

Ainda durante a leitura, o líder de governo destacou que a atitude do presidente Marquinho Bacellar estaria violando os prazos regimentais.

Em resposta, o presidente destacou que até o final do dia de hoje, as cópias com a proposta da LDO serão encaminhadas para os vereadores. Além disso, duas Audiências Públicas já estão marcadas. No dia 27 deste mês a audiência será sobre transportes e obras, às 10h. No dia 10/06 a segunda audiência sobre saúde e educação.

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