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Vídeo: marisqueiras realizam manifestação sobre falta de pagamento do defeso

Pelo menos 60 mulheres estão sem o pagamento há três meses, período do defeso


  • Geral
  • 12 de Maio de 2022 | 11h35
 NF Notícias
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Pelos menos 20 marisqueiras realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura de Campos dos Goytacazes-RJ, na manhã desta quinta-feira (12). Elas pedem o pagamento do defeso.

Uma das marisqueiras, que preferiu ser identificada como como "Jô" de Farol, contou a equipe do NF Notícias, que a Prefeitura não pagou os três meses referentes a paralisação por causa do defeso.

— Este é o último mês do defeso e até agora não tivemos nenhum posicionamento do Prefeito. É um direito das marisqueiras. Pelo 60 mulheres estão sem o pagamento — disse.

O NF entrou em contato com a Prefeitura que nos enviou uma nota informando que:

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade em novembro de 2021 a Lei Municipal nº 9109, que compila benefícios eventuais, criando uma política integrada de assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.
As marisqueiras estão contempladas no bojo geral desta legislação, que aprovada por unanimidade, revogou a Lei nº 7201, de 2000. A Secretaria de Desenvolvimento Humano destaca que a Prefeitura de Campos na atual gestão ampliou os números de atendimentos sociais em 46%.
A partir da regulamentação, foi instituído o Mãe Coruja, auxílio natalidade, que garante kit enxoval para gestantes e nas próximas semanas será lançado oficialmente o programa de transferência de renda, Cartão Goitacá.  O município mantém diálogo permanente com representantes da categoria.
Os trabalhadores da pesca, contam com o Defeso Nacional, solicitado ao INSS, não estando no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, mas sim no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e em Campos, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, 1.031 pessoas receberam o benefício.

 

 

 

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