Wladimir anuncia que vai tirar da Câmara pauta sobre os ajustes no Código Tributário

A informação foi dada após parecer favorável para a celebração do TAG


15 de Setembro de 2021 | 19h04

O prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ, Wladimir Garotinho, divulgou em suas redes socias nesta quarta-feira (15), que irá retirar de pauta os ajustes no código tributário, para rever ponto a ponto junto a Câmara de Vereadores.

A  decisão foi tomada após a aprovação do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que vai permitir o município utilizar parte das parcelas dos royalties para o pagamento de pessoal.

Desde 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou à Prefeitura de Campos que, a partir de 2021, nenhum recurso dos royalties poderia ser usado para pagamento de pessoal, porém, na ocasião, o Município não se preparou para essa realidade e a atual gestão só teve conhecimento dessa vedação na época da transição. 

"A aprovação do TAG vai nos permitir ter tranquilidade para pagar os nossos funcionários e vamos retirar de pauta os ajustes no código tributário, para rever ponto a ponto junto a câmara de vereadores", publicou.

 


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