Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores do Rio aceita denúncia contra Dr. Jairinho

O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26)


03 de Maio de 2021 | 16h02

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio aceitou, nesta segunda-feira (3), a denúncia contra o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, que pede a cassação do mandato do parlamentar. 
 

O processo foi aprovado por unanimidade, com três votos, pelos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Gilberto (PTC) e Inaldo Silva (Republicanos). O pedido foi formulado pelo próprio Conselho de Ética na última segunda-feira (26), e tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do menino Henry Borel. 

Antes do início do processo em si, o Conselho de Ética vai sortear o relator, o que deve ocorrer já na terça-feira (3). Em seguida, o relator deve notificar a defesa de Dr. Jairinho, que terá 10 dias para apresentar uma defesa prévia. Neste período, o Conselho de Ética tem 30 dias para fase de instrução — com análise de provas e depoimentos de testemunhas - podendo ser prorrogada por 15 dias. 

Num próximo passo o relator dá parecer em até cinco dias para arquivar ou não a representação e é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias. Para ser aprovado é preciso a maioria absoluta do voto dos integrantes. Em caso de parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia e a perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta, necessitando de votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato. O processo deve ser concluído até julho.

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Alexandre Isquierdo (presidente - DEM), Rosa Fernandes (vice-presidente - PSC), Dr. Rogério Amorim (secretário - PSL), Chico Alencar (PSOL), Zico (REP), Teresa Bergher (Cidadania) e Luiz Ramos Filho (PMN). Completam o grupo, como suplentes, os suplentes Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).

Fonte: O Dia 


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