Tribunal Especial Misto julga impeachment de Witzel nesta sexta

Governador já é réu no STJ, onde corre um processo criminal que pode levá-lo à prisão


30 de Abril de 2021 | 08h47

O julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (30).

A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.

O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19.

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão.

Se Witzel for condenado no Tribunal Misto — independentemente de perder os direitos políticos —, Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato. Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.

O Tribunal Misto buscou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o prazo de cinco anos para a perda dos direitos políticos — se assim o julgamento decidir. Esse entendimento, que consta do “regimento interno” do colegiado, é diferente do que prevê a Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de suspensão.

Se Witzel não for condenado, ele segue afastado com base em decisão do STJ e Cláudio Castro continua como governador em exercício.

 

Fonte: G1


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