MP acolhe medidas restritivas para combater Covid-19 em Campos

Em Nota, o órgão reconhece o direito da livre manifestação pacífica, como conclamado na Constituição Federal


06 de Abril de 2021 | 16h24

Diante da recomendação do Ministério Público (MP) de ampliar as medidas restritivas para conter a disseminação do vírus da Covid-19, que se agrava em Campos com elevado número de infectados e aumento de óbitos, o Município acatou a recomendação do órgão levando em conta que os hospitais estão com 100% da ocupação dos leitos de UTI e clínicos, com mais de 40 pessoas na fila de espera para UTI.

Em Nota, o órgão reconhece o direito da livre manifestação pacífica, como conclamado na Constituição Federal.  No entanto, neste momento, é necessário priorizar o direito à vida, com atendimento médico digno, que fica comprometido com aglomeração de pessoas, causando o crescimento desenfreado da pandemia.

O MP ressalta na Nota assinada em conjunto com o Município que “o Prefeito não tinha outra escolha, senão a ampliação do isolamento social”.

 

Fonte: Subcom


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