Com votação expressiva, Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.


20 de Fevereiro de 2021 | 07h57

Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções. Depois de anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar o comportamento dos deputados.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

Fonte:G1

 

 


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