Projeto de lei propõe reduzir tempo de estabilidade de PMs e Bombeiros

Proposta em tramitação na Alerj prevê período de 3 anos, e não 10 anos, como atualmente


02 de Dezembro de 2020 | 18h22

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir a redução do período para praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros adquirirem estabilidade no serviço público. Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (02), o Projeto de Lei 3.399/2020, do deputado Renato Zaca (SDD), reduz de 10 para 3 anos o tempo de atuação, equiparando os militares aos servidores civis.

"Precisamos urgentemente corrigir essa desigualdade entre os militares e os demais servidores. São sete anos de diferença entre pessoas que prestam serviço à população, ainda mais do que policiais e bombeiros que arriscam suas vidas. Alterar a lei é uma forma de modernizar uma legislação arcaica para assegurar mais tranquilidade a esses guerreiros", defende Renato Zaca.

Na justificativa, o parlamentar acrescenta ainda que a redução do prazo não fere a hierarquia, funcionamento da corporação e tampouco trará aumento de despesa para o Executivo. Lembra ainda que a equiparação do tempo de estabilidade para três anos já foi feita pelo Estado de Minas Gerais.

Fonte: Ascom

 

 


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