Governo do Estado lança edital da ZPE do Porto do Açu

Deputado Bruno Dauaire fez parte das tratativas para o fim dos trâmites burocráticos do empreendimento que deve gerar 2 mil empregos


29 de Outubro de 2020 | 09h32

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico lança nesta quinta-feira (29) o edital da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto do Açu, em São João da Barra. O deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) fez parte das tratativas com o Governo do Estado para o fim dos trâmites burocráticos e comemora a decisão do governador Cláudio Castro (PSC). A previsão é de que o empreendimento, que possui um regime com isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e municipais, entre em funcionamento em 2023. Estima-se que serão gerados 2 mil empregos com a ZPE em pleno funcionamento.

“A ZPE foi assinada em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer no Porto do Açu e, desde então, acompanhamos de perto. Após a autorização do governo federal, cabe ao Governo do Estado realizar os trâmites para colocar em prática o edital. Esse processo ficou emperrado, mas o governador pediu prioridade. Estive com o secretário Marcelo Lopes praticamente todos os dias para podermos trabalhar nessa liberação”, disse Bruno.

Com área de 2 km², a ZPE estará localizada a 10 km do Terminal Multicargas do Porto do Açu e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. O terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.

A expectativa é que a ZPE – a primeira do Norte Fluminense e a segunda do país – gere investimentos na casa dos R$ 40 milhões em infraestrutura apenas na primeira etapa de implantação e que, além de impulsionar as exportações nacionais, também contribua para o desenvolvimento regional. 

As ZPE’s são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas, com 80% de sua produção voltada para a exportação. As empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais.

Fonte: Ascom


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