Decreto suspende aulas e atividades laborais em Macaé por mais uma semana

O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento


19 de Setembro de 2020 | 09h03

O decreto 154/2020, assinado pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, nesta sexta-feira (18 de setembro), prorroga por mais sete dias, a partir da próxima segunda-feira (21 de setembro), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo as instituições de ensino superior.

Permanecem suspensas também por mais sete dias as atividades laborais no município de Macaé, nos âmbitos público e privado, a exceção das já autorizadas à retomada. A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.

Ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do Coronavírus (Covid-19) no município de Macaé.

O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

 

Fonte: Ascom


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