Câmara de Campos emprega mais de 100 funcionários fantasmas por R$ 7 milhões ao ano

MPRJ solicitou desde 2013 a exoneração de parte dos funcionários comissionados


11 de Setembro de 2020 | 08h28

A grave crise econômica no município de Campos dos Goytacazes pode ter diversos motivos, entre eles a baixa arrecadação dos royalties e as péssimas gestões dos últimos 20 anos. Mas, um dos motivos pode ser a falta de transparência na Câmara dos Vereadores. Isso porque, segundo uma denúncia recebida pelo NF Notícias, a Casa Legislativa emprega mais de 100 funcionários comissionados de livre nomeação e exoneração, sendo que 90% deste nem frequentam o local de trabalho, ou seja, são fantasmas, revela a denúncia.

Ainda de acordo com a denúncia, a Câmara não cumpre uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro que solicita a exoneração desses funcionários. O descumprimento de tal recomendação deu origem a uma Ação Pública, que está apta a ser decidida pelo Judiciário, desta forma, não há como se negar mais a cumprir.

Com as exonerações seria possível economizar na Câmara aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao ano.

Atualmente a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes possui mais de 200 cargos em comissão, além de funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal. Sendo que a maioria são escolhidos pelo viés político dos vereadores. Além desses, tem as empresas contratadas.

O presidente da Câmara à época, Dr. Edson Batista, deveria apresentar uma Cópia do Projeto de Lei onde os cargos comissionados seriam reorganizados, bem como as funções gratificadas da Câmara dos Vereadores. O projeto deveria ser apreciado na Câmara no prazo máximo, que seria dia 30 de outubro de 2013, fato que não teria acontecido. 

O descumprimento acarretaria em multa no valor de R$ 1.000 por dia.

Por meio de nota, a Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes informou que “a atual Presidência do Poder Legislativo não tem conhecimento de qualquer solicitação do Ministério Público pedindo a exoneração de funcionários de cargos comissionados. O Presidente atual não tem conhecimento do trâmite processual, entretanto, buscará maiores informações com a Procuradoria Legislativa.


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