Eventos esportivos e culturais deverão reservar vagas de emprego para jovens

Do total das vagas reservadas, um mínimo de 1/5 deverá ser destinada aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa


06 de Setembro de 2020 | 12h14

Os eventos esportivos e culturais realizados por meio de benefícios fiscais deverão reservar em suas contratações de mão de obra, sempre que possível, um mínimo de 10% das vagas aos jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais das Secretarias de Estado de Educação e de Esporte, Lazer e Juventude.

É o que determina o projeto de lei 3.103/20, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (08/09), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Só estão contemplados na medida os eventos esportivos e culturais que recebam benefícios definidos na Lei 8.266/18. Do total das vagas reservadas, um mínimo de 1/5 deverá ser destinada aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. Nas vagas destinadas aos jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais, deverá ser priorizada a contratação daqueles cujo projeto tenha pertinência temática com o evento realizado.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. A medida produzirá efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2021. “A possibilidade de participar do evento colaborador pode trazer a esses jovens não somente a renda, o que já é muito importante, mas principalmente uma outra visão de mundo a partir da oportunidade concedida”, destacou Pampolha.


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