Alerj aprova projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2021

Proposta estima déficit de R$ 26,09 bilhões para o ano que vem


12 de Agosto de 2020 | 09h07

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (11/08), o projeto de lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Poder Executivo, que determina as diretrizes orçamentárias para o governo produzir o orçamento estadual de 2021. A medida estima que o Estado do Rio tenha receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual no ano que vem, incluindo os juros e variações monetárias, seja de déficit de R$ 26,09 bilhões. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Na justificativa do projeto, o governador pontuou que o próximo ano será difícil para o estado e que considerou, ao elaborar a proposta, os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19, que agravam a atual situação orçamentária do Rio. "Quero agradecer ao presidente André Ceciliano por costurar tão bem esse acordo que resultou na aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias. Nós sabemos que é um desafio aglutinar todas as emendas e anseios dos diferentes deputados, líderes e partidos, e acho que conseguimos um acordo muito positivo”, comemorou o deputado Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governador Wilson Witzel.

Comissão de Orçamento

Durante os meses de maio e junho, os parlamentares da Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), analisaram em diversas reuniões a proposta original do Executivo. O texto também foi amplamente debatido em plenário, não sendo votado em junho para que os deputados não tivessem recesso durante a pandemia de coronavírus e votassem projetos importantes para o estado. Os integrantes da Comissão de Orçamento emitiram parecer ao texto original, incluindo 607 emendas parlamentares, 72,69% das 835 modificações propostas pelos deputados.


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