Projeto pode permitir funcionamento de indústrias de armas de fogo no estado do Rio

Por se tratar de uma PEC, a aprovação da medida precisa do apoio de 42 parlamentares e a votação será nominal, dividida em dois turnos


11 de Agosto de 2020 | 09h46

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, nesta terça-feira (11/08), o projeto de emenda constitucional (PEC) 12/2019, do deputado Alexandre Freitas (Novo), que pode permitir a instalação de indústrias de armas de fogo nos municípios fluminenses.

Por se tratar de uma PEC, a aprovação da medida precisa do apoio de 42 parlamentares e a votação será nominal, dividida em dois turnos.

A PEC revoga o artigo 367 e o parágrafo único da Constituição Estadual, que proíbe a autorização, por parte do Estado e dos municípios, para a instalação dessas indústrias. A norma em vigor ainda prevê restrições à atividade comercial que explore a venda de armas de fogo e munições.

“Atualmente, existem poucas fábricas de armas de fogo, que estão em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Vemos pelas notícias mais recentes que novos fabricantes já se preparam para entrar no Brasil e, neste momento de recuperação econômica, é urgente que o Rio entre nessa disputa”, justificou o autor.

 

Fonte: Ascom


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