Vereador denuncia que Rafael Diniz quer privatizar iluminação pública

Álvaro Oliveira fala em uma nova Águas do Paraíba em Campos


31 de Julho de 2020 | 17h32

A Superintendência de Iluminação Pública de Campos publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30/07) algumas alterações do edital de licitação para iluminação pública do município. A publicação chamou a atenção do líder da oposição na Câmara, o vereador Álvaro Oliveira (Solidariedade). Para o parlamentar, o governo Rafael Diniz está tentando trazer uma nova Águas do Paraíba para operar no município.

De acordo com Álvaro, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já enviada para a Câmara, a previsão anual da taxa de iluminação pública a partir de 2022 é de R$ 40 milhões por ano. “Como o governo quer entregar a iluminação pública para uma empresa privada, se multiplicarmos os R$ 40 milhões, ao final da concessão haverá um gasto de R$ 1,2 bilhão”, calculou o vereador, ressaltando que no edital ainda informa que a concessionária deverá investir pouco mais de R$ 600 milhões e a empresa iniciaria a concessão já com um lucro de 100%.

Oliveira destacou que a população paga por uma taxa aquém dos serviços prestados pela prefeitura. “Somente nos anos de 2018 e 2019, o governo Rafael Diniz arrecadou quase R$ 60 milhões e a população continua se queixando dos serviços prestados. Agora, faltando três meses das eleições e cinco meses para o fim do mandato, o prefeito está mais uma vez enganando a população e cometendo um ato de covardia”, disse.

Por meio de nota, a Prefeitura de Campos informou que as alterações feitas no edital de licitação visam atender às ponderações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). O município de Campos sempre se preocupou com a legalidade de seus processos, diferente da gestão anterior, que seguiu no ano de 2014 com uma licitação de iluminação pública irregular, conforme voto do TCE.  Hoje, o município conta com um contrato vigente dentro da legalidade e aprovado pelo TCE com um valor 60% inferior a gestão passada, além disso, com muito mais investimentos como a instalações de luminárias de LED que contemplam a cidade em vários ruas e avenidas, como é observado por todos nesta cidade.

Vale ressaltar que privatização é diferente de Parceria Público-Privada (PPP). Quanto ao processo de PPP de iluminação, o mesmo foi iniciado em 2017, seguindo todos os procedimentos legais exigidos por lei. O tema também foi debatido com a sociedade civil organizada, sem que houvesse contestação. O que está sendo viabilizado é um projeto em benefício da população, obedecendo a legislação vigente.


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