Vereadores aprovam suspensão do recesso parlamentar durante pandemia

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões nesta sexta-feira (26), em Plenário Virtual de forma remota


27 de Junho de 2020 | 08h33

Após iniciada a sessão, o presidente Fred Machado (Cidadania) leu o Ato Executivo 0022/2020, que convocou os demais parlamentares para a sessão em Plenário Virtual. Em seguida, foi aprovado o Requerimento Processo nº 0531/2020, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência especial na tramitação dos Projetos nºs 0041/2020, 0042/2020 e 0043/2020, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes.

 

Foi colocado em discussão o Projeto de Resolução nº 0041/2020, da Mesa Executiva, que Constitui Comissão Provisória da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas às emergências de saúde pública e demais fatos de interesse público causados pelo Coronavírus (Covid-19), no Município de Campos dos Goytacazes. O projeto foi aprovado, em turno único e redação final, por maioria. Votaram contra os vereadores Cabo Alonsimar (PODEMOS), Álvaro Oliveira (PSD), Renatinho Eldorado (PODEMOS) e Eduardo Crespo (PSC).

O presidente Fred Machado informou que a Comissão aprovada será composta pelos seguintes vereadores: Igor Pereira (Solidariedade), Cláudio Andrade (PTB), Fábio Almeida (PSB), Josiane Morumbi (PROS), Marcelo Perfil (DEM), Genásio (PTB) e José Carlos (Cidadania).

Também da Mesa Executiva, foi aprovado por unanimidade, em turno único e redação final, o Projeto de Resolução nº 0043/ 2020, que dispõe sobre a suspensão do recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes durante o período em que perdurar a Pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

De autoria do vereador Ivan Machado (PDT), foi aprovado por unanimidade em turno único e redação final, o Projeto de Lei nº 0042/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de medição de temperatura em todas as pessoas que frequentam estabelecimentos públicos e privados autorizados a retomarem suas atividades econômicas e sociais pelo prazo de cento e vinte dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Durante a discussão do Projeto, o presidente Fred Machado informou que a Casa Legislativa já adotou esse procedimento, verificando a medição de temperatura de todos que entram nas dependências da Câmara Municipal.

Foi aprovado, ainda, o Requerimento nº 0532/2020, do vereador Genásio, que solicita dispensa de publicação da Redação Final dos Projetos nºs 0041/2020, 0042/2020 e 0043/2020 de acordo com o Regimento Interno.

Fonte: Ascom


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