Mulheres em risco de violência doméstica deverão receber auxílio dos órgãos de segurança pelo celular

A determinação é da lei que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (01)


01 de Junho de 2020 | 10h42

Os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica. A determinação é da lei 8.856/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (01/06). A norma é autorizativa, o que significa que o Executivo decidirá como e quando poderá ser adotada.

Segundo a lei, as mensagens enviadas às mulheres terão que ter os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados que atendam a essas mulheres. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública decorrente do coronavírus.

O Poder Executivo irá regulamentar a lei por meio de decretos. “De acordo com a ONU, em um contexto de emergência aumentam os riscos de violência doméstica contra as mulheres”, declarou o deputado Rosenverg Reis, autor original da norma.

 

Fonte: Alerj


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