Poder Executivo poderá realizar pagamento mínimo às empresas de transporte escolar

Valor será de, ao menos, 20% da média do pagamento dos últimos três meses de 2019


28 de Maio de 2020 | 09h27

Os fornecedores de transporte escolar dos alunos matriculados na rede pública estadual de educação poderão receber um pagamento mínimo pelo governo enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus e as aulas estiverem suspensas. É o que autoriza o projeto de lei 2.656/2020, dos deputados Gustavo Tutuca (MDB) e Sérgio Fernandes (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (28/05), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O pagamento mínimo poderá ser de, ao menos, 20% da média do pagamento dos últimos três meses letivos de 2019. Este pagamento será abatido do valor a ser pago aos fornecedores quando retornarem as aulas e, consequentemente, as prestações de serviços.

O Poder Executivo terá que regulamentar a matéria, sobretudo para determinar medidas caso os prestadores de serviço não retornem à atividade laboral com o Estado após a pandemia de coronavírus.

 

Fonte: Ascom


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