Alerj aprova projeto que obriga ensino particular a reduzir mensalidade durante pandemia

Para virar lei, projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel


27 de Maio de 2020 | 08h08

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares a oferecem descontos durante a pandemia do coronavírus.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC). Ele tem até 15 dias para aprovar ou vetar a medida. Se vetar, ela ainda volta para a Alerj em nova votação.

O projeto vale para os seguintes tipos de instituição:

  • pré-escolar (creche)
  • infantil
  • fundamental
  • médio
  • técnico e profissionalizante
  • superior
  • pós-graduação

Exemplo

As únicas instituições isentas a dar desconto são aquelas com mensalidade de até R$ 350. A partir deste valor, o desconto deve ser de 30% para além da faixa de isenção.

Por exemplo: se uma escola cobra R$ 1.350 de mensalidade, deve subtrair o valor da faixa de isenção e dar o desconto sobre os R$ 1.000 restantes. Neste caso, o desconto seria de R$ 300.

Negociação

No caso de alunos que já têm desconto, o benefício deve incidir sobre o valor realmente pago -- e não sobre o integral.

O projeto, caso sancionado, valeria para as instituições de ensino que ofereciam ensino presencial, ainda que tenham passado a oferecer ensino à distância.

O projeto aprovado na Alerj prevê ainda a criação de uma Mesa de Negociação em cada unidade, com profissionais da instituição e representantes dos alunos.

A intenção é tentar encontrar, consensualmente, o desconto que será dado. Isso porque, de acordo com o projeto, os 30% são o desconto mínimo.

 

Fonte: G1


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