Deputados do Rio pede ao STF novo adiamento de julgamento sobre distribuição de royalties

A apreciação do tema está marcada para o dia 29 de abril. 


07 de Abril de 2020 | 20h22

A bancada do Rio começou a agir nos bastidores para ganhar tempo no STF e, assim, adiar mais uma vez o julgamento que definirá como será o modelo de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. Exposto num ofício encaminhado aos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia, respetivamente presidente do Supremo e relatora do imbróglio, o principal argumento dos parlamentares é de que a pandemia do novo coronavírus dificultou um acordo político entre os governadores do país. A apreciação do tema está marcada para o dia 29 de abril. 


Os deputados lembram que o julgamento ocorreria inicialmente no final do ano passado, mas, justamente para que estados produtores e não produtores chagessem a um consenso, foi prorrogado para este mês, em caráter irrevogável, nas palavras da relatora Carmen Lúcia. A última vez, no entanto, que negociações sobre o tema vieram a público foi no último dia 10 de março. Naquela data, os governadores Wellington Dias (Piauí) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro) participaram de uma audiência com Carmen Lúcia no STF. 


A ação dos parlamentares do Rio foi articulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. No ofício, assinado pelo coordenador da bancada do Rio, Sargento Gurgel (PSL), os deputados fluminenses lembram que o Rio de Janeiro é o segundo estado mais afetado por causa da pandemia do novo coronavírus, e uma derrota no STF agravaria ainda mais a situação financeira da região.


“Caso os ministros decidam que valem as regras de distribuição estabelecidas pela Lei 12.734/2012, suspensa liminarmente pela ministra Carmen Lúcia em 2013, os efeitos serão devastadores para os nosso municípios e para o Estado do Rio. Um estudo da Firjan mostra que as perdas seriam da ordem de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Estaríamos criando uma situação insustentável para nossa região, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia”, disse Clarissa. 
  
Outros parlamentares enviaram ofícios individualmente também. Foi o caso do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. Segundo o coordenador da bancada, Sargento Gurgel, “o momento não é adequado (para o julgamento), que deveria ocorrer mais à frente, com mais tranquilidade para se refletir melhor (...), num momento mais tranquilo da sociedade”. 
 


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR


* Publicação sujeita a moderação;
** Evite a utilização de termos grosseiros e xingamentos através de palavras de baixo calão;
*** Comentários com conteúdo ofensivo e propagandas serão devidamente ignorados.