Autoridades prometem punir comerciantes que descumprirem o decreto de isolamento social

Segundo dados da Vigilância em Saúde, Campos tem um caso confirmado da covid-19 e outros 13 suspeitos. 


27 de Março de 2020 | 15h49

O prefeito Rafael Diniz; os promotores de Justiça Marcelo Lessa e Fabiano Rangel; o delegado da 146/Guarus, Pedro Emílio Braga e o coordenador da seccional em Campos do CREMERJ - Conselho regional de Medicina do Estado do Rio, Dr. Rogério Bicalho, concederam entrevista coletiva, no início da tarde desta sexta-feira (27), para ressaltar a importância da continuidade das medidas de isolamento social para evitar, no município, a propagação do novo Coronavírus. Segundo dados da Vigilância em Saúde, Campos tem um caso confirmado da covid-19 e outros 13 suspeitos. 

- Este é um movimento conjunto das autoridades que entendem que o momento é de união, de preservação de vidas. Os decretos continuam em vigência até o dia 5 de abril que foi o prazo estabelecido por autoridades de saúde para controlar a situação. A situação econômica preocupa a todos, mas precisamos preservar vidas - frisou Rafael Diniz. 

O promotor Marcelo Lessa se mostrou perplexo diante da manifestação realizada na manhã desta sexta com a aglomeração de cerca de 50 pessoas. "O que querem, contar corpos? As medidas de isolamento social são justamente para evitar que o vírus se espalhe entre as pessoas. Campos tem, até o momento, apenas um caso confirmado da doença e esse é o objetivo das medidas adotadas, controlar, frear essa situação que o mundo vem enfrentando", ressaltou o promotor.    

O delegado Pedro Emílio Braga frisou que há decretos em vigência e aqueles que forem flagrados descumprindo as determinações podem ser autuados por descumprimento de medidas sanitárias preventivas. 

- Aglomerações como ocorreu hoje estão proibidas conforme decretos municipal, estadual e federal. Condutas que descumprem configuram crime. Já aqueles que incitam podem responder por apologia ao crime. Vamos adotar medidas caso haja descumprimento da ordem - destacou. 

Representante do Cremerj, o médico Rogério Bicalho disse que os médicos estão na ponta e prontos para atuarem, mas é preciso a colaboração de todos. "Este é o momento de evitar a propagação do vírus. Se o quadro desenhado se confirmar para o Brasil, senão houver um freio, o sistema de saúde não vai suportar. Vai entrar em colapso. O município tem apenas um caso confirmado e treze suspeitos. A cidade está por enquanto blindada em comparação as capitais. Fique em casa", alertou o médico.

 

PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA DE CAMPOS PARA CONTER O CORONAVÍRUS

SAÚDE

• Criação do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus, no novo prédio da Beneficência Portuguesa.

• Criação de barreiras sanitárias nas rodovias de acesso à cidade.

• Aquisição de novos materiais para as unidades de saúde.

• Suspensão por 15 dias dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal de Saúde a partir de 16 de março.

• Suspensão das cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiológicas, a partir de 16 de março.

• Higienização sanitária das unidades de saúde, terminais rodoviários e Centro da cidade.

• Autorização para relocação de médicos, a fim de suprir a demanda da população em caso de necessidade.

• Realização de nova licitação para a compra de novos insumos hospitalares.

• Criação de uma sala de apoio na Vigilância Epidemiológica para acompanhar casos de coronavírus e possíveis isolamentos.

• Manutenção do atendimento no Núcleo de Auditoria, Controle e Avaliação para pacientes de Oncologia, Hemodiálise e Cateterismo.

• Manutenção das viagens de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio, para oncologia e revisão pós-operatório. 

• Orientação de funcionários para reforçar o uso consciente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o fluxograma de atendimento para possíveis pacientes com sintomas da doença.

• Capacitação dos profissionais do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, UPHs, UBSs e UPA, no dia 2 de março.

• Chamamento público para aquisição de 1.000 testes rápidos para o coronavírus.

 

ECONOMIA POPULAR

• Proibição no corte do fornecimento de água por tempo indeterminado.

• Prorrogação no prazo de vencimento das contas de água dos consumidores que pagam a tarifa social e pequenos comerciantes.

• Garantia de aumento de 15% no consumo médio de água do consumidor sem aumento do custo.

• Prorrogação no prazo de pagamento dos débitos municipais com vencimento até 31 de março. O contribuinte terá 7 dias para pagar após o retorno das atividades normais.

• Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais para evitar preços abusivos e venda de produtos de procedência duvidosa.

 

COMÉRCIO E SERVIÇOS

• Fechamento de todos os estabelecimentos comerciais até o dia 5 de abril, com exceção dos que comercializam alimentos, água, gás e combustível.

• Novo horário para os hipermercados, supermercados e mercados, incluindo atacados, atacarejos, lojas de conveniência e afins, que passam a funcionar de segunda a sábado das 8h às 20h, suspendendo suas atividades aos domingos.

• Suspensão, até o dia 5 de abril, do atendimento presencial ao público nos bancos, casas lotéricas, agências de créditos e afins, ficando permitido o atendimento para pagamento de benefícios sociais, seguro desemprego e FGTS e o funcionamento dos terminais de autoatendimento.

• Novo horário para feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral e padarias, que passam a funcionar das 7h às 19h.

• Suspensão das atividades da construção civil, permitindo-se apenas os serviços de reparos emergenciais.

 

TRANSPORTE

• Redução em 50% da capacidade de locação dos veículos do transporte público.

• Determinação, no transporte público, de que só circulem veículos em que seja possível abrir as janelas, garantindo a circulação de ar.

 

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

• Suspensão das aulas na rede municipal de ensino.

• Suspensão de todos os eventos culturais

• Suspensão de todos os eventos esportivos.

• Criação de canal com videoaulas de atividades esportivas.

• Criação de canal com videoaulas para os idosos.

 

GESTÃO MUNICIPAL

• Criação do Centro de Combate ao Coronavírus (CCC), no novo prédio da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.

• Definição de novo horário para expediente interno nos órgãos públicos municipais, que passa a ocorrer das 9h às 13h.

• Fechamento das repartições municipais ao atendimento público até o dia 31 de março.

• Suspensão dos cursos e eventos promovidos pelos órgãos municipais.

 

SERVIDORES MUNICIPAIS

• Liberação dos servidores municipais considerados de grupo de risco (acima de 60 anos, gestantes, pacientes oncológicos e imunocomprometidos) sem corte de salário.

• Liberação de servidores para trabalho em sistema home office.

• Suspensão do recadastramento anual dos servidores do Previcampos no mês de aniversário. 

 

Fonte: SupCom


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