Tempos Modernos

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04 de Julho de 2019 | 17h48

AS VAGAS SÃO PÚBLICAS, MAS E AÍ? COMO AGIR?


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Em fevereiro publiquei (aqui) artigo explicando que as vagas de recuou onde corriqueiramente encontramos placas orientando que aqueles espaços são para uso exclusivo de clientes em compras, em verdade são estacionamentos públicos e abertos à qualquer cidadão, cliente ou não do estabelecimento comercial.

Na mesma oportunidade sugeri que o Município, através do IMTT ou da Secretaria de Postura ou, ainda, o Ministério Público, tomassem as atitudes cabíveis no sentido de garantir o livre acesso da população aos espaços questionados, inclusive porque os empresários estão colocando cavaletes, cones e seguranças no sentido de manter tais espaços desocupados para melhor atender seus interesses particulares, ainda que estes sejam contrários aos interesses coletivos.

Com o passar do tempo, a criatividade brasileira mais uma vez imperou e criou novas situações. Vejamos.

Quem passa pelo edifício comercial Lumina, situado na esquina da Rua Dr. Siqueira com Rua Voluntários da Pátria, percebe que o empreendimento foi obrigado a construir, pelo lado da Rua Voluntários da Pátria, doze vagas de recuo que, após ficarem muito tempo fechadas por correntes colocadas pelo próprio condomínio, agora estão abertas, mas, estranhamente, as dozes vagas, que são para veículos de pequeno porte e não caminhões, foram transformadas em doze vagas exclusivas para carga e descarga, mas mantiveram suas medidas, isto é, o que temos hoje são doze vagas destinadas a carga e descarga de carros de passeio.

 Acredito que a competência para demarcar este tipo de vaga seja do IMTT, ou seja, se aquelas doze vagas se transformaram em doze vagas de carga e descarga, quem autorizou foi o IMTT.

Confesso que não faço ideia da motivação e não consigo imaginar quais razões levaram o IMTT a transformar as doze vagas em doze vagas destinadas a carga e descarga, uma vez se tratar de edifício de salas comercias e não de comércios/lojas onde há volume de chegada material. Ademais, conforme dito, as vagas, em sentido normal, ou seja, vertical, não comportam caminhões e veículos de grande porte, mas somente veículos de passeio.

Por conta disso, sinceramente, acredito que naquele caso o que temos é nada mais, nada menos, que um órgão público inovando no sentido de privilegiar interesses de um particular em detrimento dos interesses coletivos e, para isso, acabou burlando o regramento, ainda que de forma criativa.

Aqui, desde já, torcendo para que eu esteja errado sobre o parágrafo acima, deixo o espaço aberto para que o IMTT, caso queira, publique seus esclarecimentos sobre o assunto.

Ainda sobre a criatividade brasileira, recebi um caso mais absurdo. Desta vez, na Rua Lacerda Sobrinho, uma clínica veterinária simplesmente tomou para si uma das vagas situadas ao lado direito da via pública (vaga em via pública, não em recuo).

Ressalta-se que no local não há placa de sinalização autorizada pelo órgão público, mas sim uma placa feita pela própria clínica e afixada em seu portão, em frente a vaga, e com os dizeres: ESTACIONAMENTO PRIVADO. Resumindo a conversa... o empresário fez, está feito e se colar colou. Ninguém vai reclamar mesmo!

Pois bem, devidamente apresentadas as inovações “à brasileira”, retorno aos efeitos da publicação realizada em fevereiro.

Diante das considerações apresentadas no artigo publicado em fevereiro, para minha felicidade, aquela publicação obteve uma boa repercussão e fez com que algumas pessoas passassem a questionar essa situação, desconsiderar as placas “proibitivas” e, sim, estacionar nas vagas de recuo que, frisa-se, são públicas.

Ato contínuo, algumas pessoas mais próximas passaram a me ligar para que eu os explicasse como deveriam responder aos seguranças dos empreendimentos quando fossem estacionar naqueles locais sem que fossem consumir no comércio “dono” das vagas de recuo.

É justamente essa procura que me motivou a escrever o presente artigo, já que no primeiro apenas informei o direito mas não expliquei como agir nesses casos.

Pois bem, no caso do edifício Lumina, ainda que a determinação do órgão público, à primeira vista, me pareça equivocada e desarrazoada, ela está vigente e, até que seja derrubada, deve ser cumprida.

Com relação às vagas de recuo dos comércios e farmácias, por exemplo, o cidadão pode estacionar, ainda que não seja consumidor do estabelecimento. No caso de alguém requisitar apoio da Guarda Municipal para que o veículo seja guinchado, o cidadão deve explicar às autoridades o motivo pelo qual aquela vaga não é privativa (o que pode ser conferido no artigo mencionado anteriormente). Se mesmo assim a Guarda Municipal insistir em rebocar seu veículo, dê voz de prisão ao Guarda Municipal por abuso de autoridade; ligue para 190 e informe os fatos; requisite apoio da Polícia Militar e anote a identificação de quem atendeu sua ligação de emergência.

Todos serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde os depoimentos serão tomados e os fatos apurados.

A conclusão que chego é que mesmo diante do lapso temporal entre a primeira publicação e esta, as autoridades nada fizeram sobre o assunto e só farão a medida que as pessoas, após conhecerem seus direitos e como agirem, começarem a pressionar a administração pública e seus agentes, seja através de publicações periódicas ou conduções policiais, o que poderia ser evitado se a Secretaria de Postura adotasse as devidas providências fiscalizatórias cabíveis, assim como adota quando bares e restaurantes utilizam as calçadas públicas como extensão de seus domínios.