Tempos Modernos

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05 de Junho de 2019 | 21h24

MENINGITE: DO PRESÍDIO À SUA CASA


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Não é de hoje que o Estado sabe das condições de seus presídios. Não é de hoje que a sociedade sabe que as unidades prisionais não respeitam o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e submetem os custodiados a verdadeiras violações em seus direitos fundamentais, os colocando em condições sub-humanas a que nem mesmo bichos conseguiriam sobreviver, o que, por óbvio, traz um risco previsível de epidemias.

No Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, a situação de inconstitucionalidades, insalubridades e violações as quais os custodiados estão submetidos fazem coro ao estado geral das unidades penitenciárias – UPs – brasileiras e, aqui, em Campos, vêm causando um grande problema de saúde pública.

No segundo semestre de 2018, representando a OAB Campos, conversei com o então diretor do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca sobre a causa da morte de um interno daquela UP. Na oportunidade pude conferir o laudo preliminar e constatei que, de acordo com o médico, não havia sinais de agressões no corpo do falecido, o que, naquele momento (início de averiguação), dava a entender que o preso morreu em decorrência de alguma complicação de saúde.

Resumindo a conversa, ele me disse que, na época, a “casa” estava superlotada, o que aumenta a produção de lixo, não tinha médico, não tinha dentista, que o samu não os atende, bombeiros tampouco, o que se tinha era uma assistente social que fazia faculdade de enfermagem e, por isso, tentava colaborar na medida do possível. Disse também, que se as coisas não mudassem eu iria visita-lo novamente para saber sobre outras mortes.

O diretor quando me disse a frase acima só errou ao dizer que eu voltaria à visita-lo, o que não aconteceu por eu não fazer parte da atual gestão da OAB Campos. Por outro lado, acertou quando disse que outras mortes continuariam a acontecer.

Caros leitores, no último mês o presídio foi completamente isolado por quinze dias com espoco de controlar suposto surto de meningite que vitimou dois internos.

Essa situação é altamente preocupante uma vez que a exemplo dos agentes penitenciários, dos advogados, oficiais de justiça e familiares de presos, diariamente inúmeras pessoas entram e saem daquela unidade, fazendo uma possível corrente de transmissão. Isso também server para os presos que tiveram ou estão em contato com os contagiados, já que em pouco tempo serão colocados em liberdade, retomarão o convívio social e também serão potenciais propagadores da doença, ocasionando um grande problema de saúde pública aqui, em Campos.

Pelos motivos expostos não pretendo fazer debate técnico sobre a qual ente federativo recai a responsabilidade pelos internos ou pela unidade, mas sim deixar claro que, seja lá quem for o responsável pela UP e pelos internos, na prática, quem sofrerá com o problema de surto de doenças – que no momento é a meningite – será a população campista. Por isso o Município de Campos não deve vendar os olhos para não ver o problema.

Assim sendo, ciente que em um mundo ideal existem inúmeras outras soluções para o problema apresentado, entretanto sabendo que não vivemos nesse mundo ideal, acredito que dentro de um cenário de possibilidades reais e imediatas, o que se pode fazer é buscar apoio junto ao Município para que este, mesmo não podendo resolver as questões relativas à superlotação e insalubridade, pelo menos disponibilize remédios, médicos e dentistas, ainda que uma vez por semana, o que já ajudaria e muito o controle de endemias.