Tempos Modernos

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08 de Maio de 2019 | 20h01

FDC: QUE A POLÊMICA NÃO ABALE SUA HISTÓRIA


Acredito que todo campista conheça ou já tenha ouvido falar sobre a Faculdade de Direito de Campos – FDC –, instituição de ensino superior responsável por formar grandes expoentes do Direito e que, por sua tradição e qualidade, adquiriu enorme prestígio no meio jurídico.

A FDC, que sem dúvida alguma, é um orgulho para Campos, está envolvida em uma grande polêmica sobre uma suposta perseguição de um professor a um aluno, por conta de supostas divergências políticas em sala de aula.

   Antes de adentrarmos à história, esclareço que não objetivo discussões sobre ideias gerais, como, por exemplo, debater se é correto ou não abordar política em sala de aula. A ideia do presente artigo é abordar o caso específico do aluno x FDC.

 Pois bem.

Na manhã do dia 29 de setembro de 2018, um sábado, realizava-se normalmente a aplicação de atividade avaliada de uma disciplina eletiva do curso de Direito da FDC, até que, ao receber das mãos da professora a atividade na qual deveria responder, o Aluno Fernandino Fernandes, ao tomar ciência do contexto político anti-Bolsonaro que a prova possuía (vide fotos anexadas), se insurgiu contra aquilo que lhe parecia uma propaganda eleitoral às vésperas da passeata do movimento “#elenão”, que estava marcada para o mesmo dia, na parte da tarde, no Centro de Campos.

Neste mesmo momento, o aluno, que já havia tido debates político-ideológicos com aquela docente em aulas anteriores, ao perceber que seu nome não constava na lista de presença assim como os nomes de alguns de seus colegas também não constavam, informou à professora que guia não previa o nome dos alunos do 7º período do turno da noite do curso de Direito, por ser relativa aos discentes do turno da manhã. Em ato contínuo indagou-a sobre a lista relativa ao seu turno letivo. A professora, por sua vez, limitou-se a autorizar que os alunos assinassem seus nomes abaixo dos nomes pré-existentes (impressos).

Diante da ausência de seu nome na lista de presença e da possível tentativa de doutrinação ideológica às vésperas da eleição presidencial, o aluno, levando consigo a atividade que lhe foi entregue e a qual se insurgia, dirigiu-se à sala dos professores para informar o ocorrido e pleitear providências sobre os dois casos. Ainda no corredor, o aluno foi interpelado pela professora que pedia que ele retornasse à sala de aula. O que não ocorreu.

Tendo apenas conseguido obter a lista de presença correta e, carregando consigo a omissão da faculdade com relação à possível doutrinação ideológica às vésperas da eleição, o aluno retornou à sala de aula, concluiu sua atividade avaliada e, ao tentar entrega-la à docente, sob o argumento de que o avaliado teria saído do recinto durante a aplicação da avaliação, não obteve sucesso.

Fernandino, por óbvio, recebeu a nota 0 na atividade mencionada e notas baixíssimas nas outras atividades daquela disciplina, o que o fizeram reprovar, mesmo possuindo um CR maior que 8. Neste ponto, preciso ressaltar que qualquer um pode ser reprovado uma vez ou outra. Todavia, o que me causa estranheza é que, mesmo após pedido formal protocolado, a instituição não devolveu ao aluno as atividades por ele realizadas naquela disciplina, isto é, diferentemente do que acontece normalmente, neste caso não foi oportunizada “revisão de prova” ao discente, o que, inclusive, fere o disposto no artigo 17 do Manual do Aluno da UNIFLU.

Por conta do ocorrido, A FDC instaurou Processo Administrativo Disciplinar – PAD – para apurar a conduta do aluno, isto é, para apurar se constitui falta grave o aluno ter saído de sala durante a aplicação da atividade avaliada e ter se recusado a cumprir a ordem da professora, qual seja, assinar a lista de presença que não constava seu nome.

Com a instauração do PAD, foi instituída uma comissão composta por três membros, sendo um deles o presidente.

O aluno, pelo que pude perceber, está tendo amplo acesso aos autos do procedimento, teve direito de constituir defensor e a ampla defesa e o contraditório estão sendo respeitados. Ocorre que o procedimento tem um ponto que pode pôr em dúvida, não só a lisura daquele processo, mas também a credibilidade da instituição. Vejamos.

Conforme mencionado acima e comprovado pelas fotos que seguem publicadas nesta oportunidade, a atividade avaliada que deu início a todo esse problema, às vésperas da eleição presidencial, levava aos alunos um contexto pejorativo do então candidato Jair Bolsonaro, que, como sabido, tornou-se inimigo número um do PT.

Da comissão criada para julgar o aluno (que pelo que se interpreta dos fatos, é eleitor do Bolsonaro), um dos três integrantes é filiado ao PT desde 05 de dezembro de 2003. Ora, difícil acreditar em imparcialidade e em processo justo quando o julgado é militante pró Bolsonaro e o julgador militante do PT e filiado a este há 16 anos.

 A imparcialidade do segundo membro da comissão também deve ser colocada em cheque para julgamento do caso em voga, tendo em vista que nos idos de 2016, o aluno em questão protocolou reclamação disciplinar na instituição que regula a profissão do segundo julgador. Significa dizer que o segundo membro julgará aquele que preteritamente o “denunciou” em seu “órgão de classe”.

Quanto ao terceiro membro da comissão, não há o que se falar.

Outro fato que me causa estranheza é que, mesmo após receber os documentos que comprovam a filiação do primeiro membro ao PT, bem como a representação feita pelo aluno contra o segundo, a FDC não alterou os membros da comissão disciplinar.

Após todas essas circunstâncias, o aluno concedeu entrevista para falar sobre os fatos aqui narrados e, pasmem, foi aberto um novo PAD, desta vez relacionado ao conteúdo da entrevista concedida.

Diante de tudo isso, penso que aplicar uma atividade como aquela, no momento em que vivíamos, é desnecessário (sem debate sobre o Escola Sem Partido); por sua vez, a instituição pecou ao não abordar esse tipo de situação com seus docentes, mesmo sendo uma situação previsível; o aluno exagerou com relação à lista de presença; a instituição não teve o jogo de cintura necessário para controlar os exageros que lhe eram apresentados e deixou que o caso se transformasse em polêmica de abrangência nacional; errou também ao não conceder ao aluno o direito à revisão de prova, conforme determina o artigo 17 do Manual do Aluno;  exagerou ao instaurar um Processo Administrativo Disciplinar que pode levar à expulsão do aluno, sob o frágil argumento de que sair de sala e “ameaçar” fotografar a ata, poderia constituir falta grave; erra gravemente ao não reconhecer a suspeição dos dois membros da comissão e, assim, compromete a credibilidade do procedimento; por último, mais uma vez, exagera com relação ao segundo PAD aberto.

Por fim, espero que imagem da instituição não seja arranhada por esta polêmica que poderia ser facilmente contornada com uma conversa esclarecedora e democrática e, que os exageros cometidos sejam revistos visando resguardar os regramentos constitucionais que sempre defendemos.


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