Tempos Modernos

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17 de Abril de 2019 | 14h38

ENTRE UM JEEP E UM SOLDADO E A CENSURA


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Há algum tempo temos debatido se o judiciário deve ouvir a voz das ruas ou seguir a Constituição Federal. Para mim, como demonstrarei a seguir, a resposta é bem simples de se alcançar, basta analisarmos as consequências que a opção escolhida pode causar à sociedade.

Minha opinião é que a corrupção é a mãe de todos os problemas deste nosso amado país e é a principal causa do colapso cotidiano enfrentado pela população que, por sua vez, é explorada através de impostos, não tem quase nenhum serviço público prestado da forma como deveria ser e há anos é roubada por aqueles que foram eleitos como os salvadores da pátria.

Ressalta-se, por curiosidade, que apenas com relação ao que foi apurado nas operações da Lava-Jato, os envolvidos desviaram mais do que muitos países não arrecadam por ano, ou seja, o dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação, transporte, investimento e geração de emprego, por vias escusas, foi parar nas mãos de um ou outro, enquanto em um paralelo diametralmente oposto, a população passa dificuldade em seu dia a dia, crianças morrem por falta de leitos nos hospitais, pessoas não têm o que comer e o desemprego chega a patamares recordes.

Vivendo em um verdadeiro colapso ao mesmo tempo em que observava o “rei” e seus amigos mandarem e desmandarem nesse nosso amado feudo, nossa população, que é carente (aqui me refiro ao sentido afetuoso) e esperançosa, se revoltou contra a classe política e passou a formar super-heróis que, por suas vezes, valendo-se da opinião popular, passaram a acreditar que tudo podem se for em concordância com a voz das ruas.

Essa ideia de formar super-herói ganhou maior evidência quando a população em geral passou a endeusar o então Ministro Joaquim Barbosa por sua postura enérgica em favor da condenação dos envolvidos no esquema do Mensalão. Diante do enorme “respaldo” popular que a mencionada conduta lhe outorgou, Barbosa passou praticar inúmeros abusos, inclusive contra advogados, e, muitas vezes, ferir a Constituição Federal.

Mais tarde, com a Lava-Jato, a sociedade criou um novo herói, desta vez o então Juiz Sérgio Moro. Por mais que, particularmente, eu, de uma forma geral, classifique como positivo o trabalho desempenhado em Curitiba, reconheço que, diante do amplo apoio popular que recebeu, Moro, também colecionou abusos à frente dos processos.

Ora, não existem heróis, existem seres humanos contaminados por pecados e passivos de erros, por isso não há que se endeusar ninguém. No conceito de ninguém, há, necessariamente, que se incluir juízes e políticos, já que também cometem seus abusos.

No caso mais recente, o Presidente do STF, Min. Dias Toffoli, determinou, por sua própria iniciativa, abertura de inquérito para que sejam apuradas supostas ofensas aos ministros daquela casa e à Corte.

Sabe-se que no funcionalismo comum do sistema processual, o Ministério Público acusa, a defesa defende e o judiciário julga. Em outras palavras, o judiciário tem que ser provocado e só atua após o impulso do Ministério Público. Isso em nosso sistema comum, normal, no sistema aplicado para mim e para você. Mas e quando a possível ofensa é contra o STF e seus membros? Não! Aí não! Aí, de acordo com o Min. Alexandre de Moraes e com o Min. Dias Toffoli, presidente daquela Corte, nesse caso o STF pode investigar, acusar e julgar.

De maneira bem primária, de forma clara e de fácil compreensão, o Presidente do STF, Min. Dias Toffoli, de acordo com sua própria vontade, determinou abertura de inquérito e, em ato contínuo, determinou que o procedimento seguisse (no procedimento normal o relator é determinado por sorteio) para a relatoria do Min. Alexandre de Moraes; O Min. Alexandre de Moraes recebeu o procedimento e determinou que dois sites retirassem do ar matérias relativas ao Presidente da Corte, Min. Dias Toffoli (aquele que determinou a abertura do procedimento).

Repetindo: O STF, de ofício, abre o inquérito; o STF pede ao STF que a matéria seja retirada do ar; o STF acata pedido do STF e determina que a matéria seja retirada do ar; o STF julga os recursos contra a decisão do STF que determinou a censura.

Caros leitores, o fato é muito grave! É censura praticada pela mais alta Corte brasileira. É o Supremo Tribunal Federal atuando em causa própria e dizendo que “nós podemos de tudo”. A coisa é tão grave que, pela primeira vez, vejo direita e esquerda convergindo. O caso é tão grave que nos faz pensar na absurda opção de preferir enviar um jeep e um soldado a viver com censura.

O que me conforta diante deste último caso é que a população não só entendeu o significado dos atos abusivos praticados pelos Ministros, mas também percebeu que é necessário que todos, absolutamente todos, tenhamos a Constituição Federal como norte e limite e que esta seja a única voz a ser ouvida.