Tempos Modernos

Tempos Modernos

13 de Março de 2019 | 11h00

É PRECISO UNIR O CLAMOR DO POVO COM A CORAGEM DO DOUTOR


Nos últimos anos, principalmente diante dos “grandes esforços” de alguns agentes políticos, nossa sociedade tem clamado por justiça e por repressão ao crime organizado. Ocorre que essa repressão, sob a chancela de grande e desinformada parcela da população, vem sendo inserida – ou tentando ser inserida – em nosso ordenamento jurídico com inobservância a princípios Constitucionais e gerando o que vem sendo chamado de “populismo penal”.

É obvio que eu gostaria de viver em um país onde a população mais humilde também tenha acesso à educação de qualidade, ao serviço de saúde de excelência, onde o desemprego figure em patamar ínfimo e onde o dinheiro público seja bem empregado. Entretanto, apesar de à primeira vista o combate ao crime organizado “a todo e qualquer custo” parecer ser necessário para que o Brasil seja Iluminado ao sol do novo mundo, nem tudo que reluz é ouro e só através de braços fortes que saibam nos guiar, alcançaremos um futuro que espelhe nossa grandeza.

Não é novidade que sou defensor assíduo da advocacia, não só por ser advogado, mas por ser apaixonado pela história da Ordem que mesmo nos períodos mais difíceis aqui vividos lutou arduamente pelo reestabelecimento da democracia. Ainda na história da OAB, lembro que, mais tarde, junto à Associação Brasileira de Imprensa, foi quem propôs a ação que acabou no impeachment do então presidente Fernando Collor. Importante mencionar também, que foi a Ordem, em 2015, quem propôs a ação que tornou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Ora, diante desse breve histórico, não restam dúvidas! Os braços fortes que sabem nos guiar, que, frisa-se, nunca faltaram com este país, são os advogados. Profissionais que além de terem suas prerrogativas profissionais violadas em nome “da justiça”, vem sendo injustamente marginalizados apenas por defenderem o direito deste ou daquele, por receber honorários, por apresentar recursos que estão previstos em lei e por estarem sempre, seja dia ou noite, à inteira disposição da sociedade.

Ainda assim, diante de todas as dificuldades, a advocacia continua a defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça.

Apesar de nos dias atuais ninguém duvidar da importância do advogado para a manutenção da democracia, o clamor popular por “justiça a todo custo” tem feito com que os detentores do poder, por vias alternativas e sob o argumento de atender ao pedido das ruas e acabar com o crime organizado, coloquem em discussão, por exemplo, algo que nem mesmo no período do Governo Militar era possível, isto é, a quebra do sigilo profissional do advogado para com seu cliente.

Caros leitores, o fortalecimento da advocacia é fundamental para a sociedade. Devo lembrar que o advogado em juízo é porta-voz do cidadão, ou seja, se ali ele é desrespeitado, em verdade, quem está sendo desrespeitada é a sociedade. Quando somos contratados para advogar em determinado processo, estamos batalhando pelo direito de um outro cidadão, pelo patrimônio de alguém, pela liberdade de outrem e, inclusive, em muitas ocasiões, pela saúde de quem as vezes nem conhecemos. Por isso, como forma de manter o Estado Democrático e a justiça que tanto se quer, é absolutamente necessário defender e fortalecer a advocacia.

Apenas a título de exemplo, se hoje as concessionárias de serviços públicos prestam um serviço ineficiente, será muito pior sem os advogados para defenderem os direitos dos consumidores. Se hoje a morosidade da justiça vem trazendo consigo injustiças, será muito pior sem os advogados que diariamente frequentam os balcões públicos. Se hoje existem pessoas presas por erros do judiciário, sem os advogados essas pessoas continuarão presas. Se hoje a Receita Federal vem buscando receber tudo que é devido, sem os advogados, você, empresário, terá que pagar até o que não é devido. Se hoje você acha que não corre risco de ser preso, espere até o STF autorizar prisão para devedores de ICMS (o que já vem sendo discutido) e você vai perceber o quanto a advocacia é importante.

Apesar de os rumos não serem dos melhores e que, neste caso, o clamor popular não vem trazendo boas novas, mesmo assim, a certeza de poder contar com os advogados me deixa confiante num futuro melhor, afinal, como já demonstramos antes, não fugimos à luta.

 Por fim, antes de criminalizar a advocacia ou antes de concordar que criminalizem a advocacia, deixo a seguinte reflexão: imagine-se respondendo a processo judicial onde de um lado figure o Ministério Público e do outro, você, sem advogado. Qual sua expectativa para o julgamento?


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