O presidente Michel Temer participou da cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas na medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.
Em seu discurso, Temer elogiou o perfil reformista de seu governo. “Se não tivéssemos autoridade no governo federal não teríamos feito pelo Brasil o que fizemos. Enfrentamos temas fundamentais para o país”, disse, ao citar como exemplo o estabelecimento do teto para os gastos públicos e a reforma do ensino médio que, segundo ele, teria hoje “mais de 90% de aprovação".
“De igual madeira, foi o caso da modernização das leis trabalhistas. As pessoas insurgiram, gritaram e protestaram dizendo que ela tiraria direito de todo mundo. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses foi a ocupação de 1,2 milhão de postos de trabalho. Exata e precisamente em função da confiança que se estabeleceu ao longo do tempo. De igual maneira vem agora a história da Previdência”, acrescentou.
Prefeitura de São João da Barra
Para a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, a assinatura representa um sonho de décadas. Fico muito orgulhosa porque é um sonho. Desde 98 quando eu era presidente da Câmara que era propício para ter um porto e muitos não acreditaram. Acabou acontecendo o Porto e um grade pac industrial e que parte dele hoje se transformou ZPE e tem todo um incentivo fiscal por parte do Governo Federal para atrair industria. Gera mais empregos, é isso que nossa população precisa”, comemorou.
Ela ressaltou a importância da especialização dos profissionais para aumentar cada vez mais a oportunidade de emprego. “A gente trabalha com qualificação, temos um polo universitário aqui ao lado em Campos. Tivemos um programa importante da formação da mão de obra e a gente quer e eu acho que é por merecimento, que a prioridade seja para os munícipes não só de São João da Barra, mas de toda a região”, ressaltou.
ZPE Porto do Açu
A criação da ZPE Porto do Açu foi recomendada no início de dezembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) – grupo que é presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, acatando proposta feita pelo governo do Rio de Janeiro.
A unidade está localizada no distrito industrial de São João da Barra. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação.
De acordo com o ministério, a empresa vencedora da licitação ficará responsável por implantar o empreendimento, orçado em aproximadamente R$ 40,6 milhões. A empresa que opera o porto é a Prumo Logística.
Pereira disse, durante o evento, que a criação desta ZPE foi a mais rápida de toda a história. “Em menos de 1 ano e 3 meses, prometi que iríamos processar e criar essa zona, por causa da importância desse porto para o futuro econômico do Brasil”.
Segundo Pereira, o empreendimento vai resultar em aproximadamente R$ 40 milhões em investimentos na infraestrutura local já na primeira etapa de implantação. “Serão R$ 42 milhões em investimentos apenas nas rochas do Açu, que terão como alvo o mercado dos EUA. Além disso serão R$ 31 milhões [a serem movimentados] na cadeia de fornecedores, impactando na região. Os benefícios não serão só para exportações. A ZPE vai estimular também segmentos produtivos locais e regionais”.
O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, disse que já estão sendo feitas negociações com a empresa Vale do Rio Doce, visando a construção de uma ferrovia que ligará o porto ao Rio de Janeiro e Vitória (ES). “O objetivo é esse. Depois de muitas conversas com a Vale, creio que no próximo ano estaremos com esse problema resolvido. Para nós, ferrovia é irmã siamesa de porto”.
Moreira Franco lembrou que a região da ZPE é “uma das regiões mais ricas do Rio e, talvez, do país, mas que, com o tempo, foi perdendo vitalidade”. “Esse empreendimento encontra ambiente cultural e social muito apropriado e alinhado com o que estamos vendo hoje aqui. Sem dúvida, este será um dos maiores portos do Brasil”, acrescentou, destacando a criação de empregos que deverá ser gerada com as indústrias que vão se instalar na região.
Segundo o presidente da Prumo Logística, José Magela, o porto está pronto para operar todos os tipos de cargas existentes. “Este será o maior polo logístico industrial do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse, referindo-se à transformação do porto em polo industrial.
“Essa ZPE dá as condições de seguranças jurídica e fiscal para que tenhamos competitividade por meio desse polo”, afirmou. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, disse que em pouco mais de um ano o empreendimento se tornou o quarto maior porto do país. “Agora a ZPE vai alavancar a entrada de indústria, gerando mais emprego para nossa gente”, disse ela.
Zonas de Processamento de Exportação
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação, instituídas com o objetivo de fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.
É oferecido às empresas que lá se instalarem, acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Em alguns casos, como a aquisição de bens e serviços no mercado interno, são suspensas cobrança de tributos como IPI, Cofins e PIS/Pasep.
No caso das exportações, por exemplo, há a previsão de suspensão do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante e do imposto de importação. De acordo com o governo, um dos principais diferenciais do regime das ZPEs é o de dar maior segurança jurídica às empresas.
Fonte: Redação NF Notícias e Agência Brasil
1 Comentário
Comentar