12 de Agosto de 2017 | 09h32

Vereador Jorginho propõe audiência pública para debater direitos das pessoas com deficiência

O objetivo é fazer com que o Conselho tenha força para sobreviver a todos os governos.


Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara de Campos, o vereador Jorginho Virgilio (PRP) está propondo uma audiência pública para debater as demandas e os serviços prestados por entidades e ONGs que assistem portadores de deficiências mental, intelectual, sensorial e física. A proposta, já protocolada na Casa nesta sexta-feira, surgiu durante uma reunião que o vereador teve na última quinta-feira (10), na Câmara, com os integrantes do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Comde).

A audiência é vista como um dos passos mais importantes para a elaboração de um Projeto de Lei que vise, entre outras coisas, dar ao Comde poder deliberativo, além da criação de um fundo para captação de recursos, tanto públicos quanto privados e que possa receber dinheiro oriundo de multas aplicadas contra o desrespeito aos direitos dos deficientes. O objetivo é fazer com que o Conselho tenha força para sobreviver a todos os governos.

A presença expressiva de conselheiros da sociedade civil organizada e do poder público no encontro foi uma demonstração do empenho conjunto para melhorar a rede de atendimento às pessoas com deficiência em Campos. Em comum entre os representantes do Comde e o vereador Jorginho está o desejo de oferecer mais qualidade de vida aos assistidos e seus familiares. “Esta integração entre o Conselho e a Comissão que presido é importantíssima, sempre valorizo o diálogo. Tenho reforçado isso e percebo que o prefeito Rafael Diniz também está disposto a atender às demandas das entidades”, destacou Jorginho.

Durante o encontro vários questionamentos foram apresentados pelos representantes das entidades, como Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apae), Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), ONG Esporte Sem Fronteiras, entre outras, além de conselheiros que representam o poder público através da secretariais municipal de Justiça, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, fundações municipais da Infância e Juventude, de Esporte e da Empresa Municipal de Habitação (Emhab).        

Com a audiência, alguns esclarecimentos serão buscados como quais e como são usadas as verbas disponibilizadas pelo Município, Estado e União; os tipos e qualidade dos serviços disponibilizados aos deficientes físicos; acessibilidade e mobilidade urbana; necessidade de maior rigor na fiscalização em obras de construção de prédios e calçadas, visando garantir o total cumprimento das disposições do estatuto do deficiente; medidas que diminuam a burocracia para a liberação e renovação de convênios, entre outros. “Vamos convidar todas as entidades, além de secretários da Prefeitura, representante de outros conselhos municipais (saúde, assistência social e criança e adolescente), e a sociedade civil organizada como um todo”, afirmou Jorginho.

Paralelo ao pedido de audiência já protocolado, o vereador está pedindo também informações à secretaria municipal da Transparência e Controle sobre que verbas atualmente são destinadas às entidades e outros serviços de assistência às pessoas com deficiência, inclusive acessibilidade. A solicitação prevê ainda um detalhamento sobre qual recurso é direto do município, além de sua devida fonte, e ainda as verbas disponibilizadas pelos governos Estadual e Federal. O segundo vice-presidente da Câmara quer saber também qual é hoje o percentual do orçamento municipal direcionado às pessoas com deficiência e de que forma é aplicado, além da previsão para o próximo ano.

 

Fonte: Ascom

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