A prefeitura de Campos conseguiu uma importante vitória na justiça sobre a "venda do futuro". Na tarde desta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF2) reverteu a decisão que autorizava que a Caixa Econômica Federal cobrasse a valor do empréstimo concedido na gestão passada, nos termos do contrato inicial. Ele permitia à CEF cobrar mais de 10% do valor recebido de Royalties.
Segue nota na íntegra da prefeitura de Campos:
A Prefeitura de Campos informa que o Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a decisão de permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) cobre do município o pagamento da "Venda do Futuro" nos termos do contrato celebrado pela gestão passada com a CEF. Com esta informação, volta a valer a decisão em primeira instância que autorizava o município a pagar os 10%, referentes aos royalties de petróleo e participações especiais. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a decisão ainda é provisória e posteriormente vão ser julgados os méritos dos recursos pela 8ª Turma do TRF, mas ainda não há uma data prevista
Fonte: Redação NF Notícias
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