Fique atento ao prazo para a declaração do Imposto de Renda

A contadora Lícia Junger, da LR Assessoria Contábil, responde algumas dúvidas referentes ao IR


11 de Março de 2017 | 09h00

Começou no dia 2 de março e termina em 28 de abril, o prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Muitos contribuintes, segundo a contadora Lícia Junger, da LR Assessoria Contábil, no Centro de Campos, deixam para fazer a declaração na última hora.

“Já estamos registrando procura, mas ainda é pequena. Acredito que a partir de abril, o movimento aumente consideravelmente”, explicou ela, que respondeu algumas dúvidas referentes ao IR. Quem ainda não fez a declaração pode entrar em contato com o escritório de Lícia através do telefone 2725-3043. 

 

NF Notícias – Quem é obrigado a declarar?

Lícia - Estão obrigados a declarar, a Pessoa Física residente no Brasil que, no ano de 2016, recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;  Já em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;  passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

 

NF Notícias – O que fazer se a declaração for enviada com erro?

Lícia - Se, após a entrega da declaração, você encontrar erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta, faça a retificação. A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso. Durante o período normal de entrega, a declaração retificadora pode ser entregue tanto no modelo simplificado quanto no completo, ou seja, é permitida a troca de modelo. Fora do período normal de entrega, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração a ser retificada, ou seja, não é permitida a troca de modelo.

 

NF Notícias – Qual é a mais vantajosa, a declaração simplificada ou completa?

Lícia - Na opção simplificada, todos os rendimentos tributáveis são somados e, sobre o valor da soma, é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Já no modelo completo, destaca-se despesas como plano de saúde, pagamentos escolares e gastos com dependentes. Usando este modelo, a soma das deduções pode ultrapassar o valor de R$ 16.754,34. Na prática, a segunda opção é mais indicada àquelas pessoas que tenham muitos itens a deduzir na declaração. Geralmente, quem possui apenas uma fonte de renda, nenhum dependente e tem poucos gastos com educação e saúde, encontra mais vantagem com a declaração simplificada.

 

NF Notícias – O que acontece se houver atraso na entrega da declaração?  

Lícia - O contribuinte deve pagar a multa por atraso na entrega da declaração, atualmente o valor da multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

 

NF Notícias – Quando os contribuintes que têm valores a serem restituídos começarão a receber?

Lícia - Conforme o calendário divulgado pela Receita Federal em fevereiro, as restituições começarão a ser entregues em junho e serão divididas em sete lotes até dezembro.

 

 


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