Para Witzel, deputados do impeachment cometeram abuso de autoridade

O governador vai encaminhar ao Ministério Público o pedido de seu impeachment


24 de Fevereiro de 2020 | 16h09

O governador Wilson Witzel (PSC) vai encaminhar ao Ministério Público o pedido de seu impeachment apresentado pela ala bolsonarista do PSL à Assembleia Legislativa.

O texto do requerimento diz que há "provas robustas de que integrantes do governo do estado, a mando do governador" estariam espionando os nobres.

"Onde estão as provas robustas?", pergunta o governador.

Crime?

Witzel diz que Alana Passos, Anderson Moraes, Márcio Gualberto e Doutor Serginho — os deputados que assinam o documento — violaram o artigo 27 da Lei 13.869/2019.

E que, por isso, teriam cometido abuso de autoridade.

"Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa", reza o texto sobre o que caracteriza o crime.

A pena é de seis meses a dois anos de detenção e multa.

 

Fonte:  Coluna da Berenice Seara no Extra


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