Governo poderá firmar parceria com ANTT para Operação Barreira Fiscal

O projeto também autoriza parcerias público-privadas


12 de Fevereiro de 2020 | 14h00

O governo do Estado pode ser autorizado a firmar parceria com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Secretaria Especial da Receita Federal para fortalecer o programa Operação Barreira Fiscal, responsável por fiscalizar a entrada de mercadorias no Rio e evitar a sonegação de ICMS.

É o que propõe o projeto de lei 1.369/19, do deputado Anderson Morares (PSL), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (12/02).

O projeto também autoriza parcerias público-privadas. “É um projeto essencial para o aperfeiçoamento do Programa Operação Barreira Fiscal, unindo as competências, equipamentos e expertises dos órgãos públicos responsáveis pelo combate a entrada de mercadorias ilegais, além de drogas e armas no estado e circulação nas rodovias do país”, justificou o autor.


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