Amaerj promove ato em apoio ao juiz Glaucenir Oliveira

Ato acontece na próxima terça-feira (10)


06 de Dezembro de 2019 | 17h31

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) organizará um ato em apoio ao juiz da comarca Glaucenir Oliveira. O ato acontece nesta terça-feira (10), em frente ao Fórum de Campos, e terá participação de juízes, promotores, membros da Defensoria Pública e da Polícia Civil.

No último dia 3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O caso ocorreu em 2017. 

Por maioria, os conselheiros seguiram o voto proferido pelo presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela disponibilidade, o juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.

 


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