Congresso mantém veto à propaganda partidária em emissoras de rádio e TV

Deputados rejeitaram o veto, mas faltou quórum entre senadores para confirmar rejeição


04 de Dezembro de 2019 | 17h40

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19.

O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).

Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que a Câmara fez o seu papel ao derrubar o veto e lamentou a posição do Senado, que manteve a decisão do Poder Executivo. “A Câmara fez o seu papel, mostrando a importância do fortalecimento da organização partidária e o papel dos partidos como pilar da democracia”, disse.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) rejeitou as críticas ao Senado. “O que foi votado, votado está. Criticar a Casa que votou assim ou assado não é bom. O Senado tem o direito de se manifestar e se manifestou.”

A propaganda partidária foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Fonte: Ascom

 

 

 

 

 


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