Unidades de saúde deverão registrar atendimento às vítimas de acidente de trânsito

A determinação é do projeto de lei que a Alerj votará nesta terça-feira


11 de Novembro de 2019 | 15h20

Os serviços de saúde públicos ou privados deverão registrar e notificar compulsoriamente à Operação Lei Seca o atendimento prestado às vítimas de acidente de trânsito, apontando a existência ou não de indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A determinação é do projeto de lei 606/19, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira (12), em segunda discussão.

Os gestores dos serviços de saúde serão obrigados a emitir a referida informação até o dia 30 de cada mês, assegurando o anonimato do profissional que atestou os indícios de embriaguez. Os registros deverão ser encaminhados para a coordenação da Operação Lei Seca, para que o programa possa realizar o acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. De acordo com Amorim, a proposta é resultado de um pedido da delegada Veronica Stiepanowez de Oliveira, coordenadora responsável pela Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro. “Ela alega dificuldade em se obter o registro real do número de acidentes de trânsito ocorridos no estado”, declarou o parlamentar.


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