Juiz acaba de expedir o alvará de soltura de Lula

Em sua decisão, ele conclui pela ausência de fundamento para prosseguimento da presente execução penal provisória


08 de Novembro de 2019 | 16h47

O juiz Danilo Pereira Junior acaba de expedir o alvará de soltura de Lula. Em sua decisão, ele conclui pela “ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”.

Ele também determinou que autoridades públicas e advogados do réu “ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”.

A decisão, publicada às 16h15 desta sexta-feia (8), ocorre após o resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (7) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso do petista.

Lula está encarcerado no prédio da Superintendência da PF em Curitiba, desde 7 de abril de 2018. Militantes e apoiadores do ex-presidente estão durante todo o dia nos arredores da sede da Polícia Federal aguardando a saída da cadeia.

Pereira Júnior determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo "qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas".

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido.

Fonte: O Antagonista/Yahoo


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