Presidente do STF recebe o deputado Wladimir e entende a necessidade de adiar o julgamento da Lei da Partilha

Ministro Dias Toffoli aguarda parecer da ministra Carmén Lúcia, relatora do processo


07 de Novembro de 2019 | 08h22

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, recebeu nesta quarta-feira (06/11), em Brasília, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ). O parlamentar também participou neste mesmo dia de audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Wladimir reforçou que faltam apenas 13 dias para o julgamento da liminar que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties do petróleo.

“A nossa luta é incessante. O presidente Toffoli disse que há vários pedidos de adiamento protocolados. Um deles assinado por vários governadores da federação. Ele ressaltou que está aguardando a ministra Carmén Lúcia dar um parecer, já que ela é relatora do processo, mas entende a necessidade de adiar o julgamento para que a saída seja pela Casa Legislativa”, comentou Wladimir.

Caso a liminar seja derrubada, o parlamentar ressaltou que será a falência do Estado do Rio de Janeiro. O percentual dos royalties entre municípios produtores despenca de 26.5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o estado perderá R$ 70 bilhões em cinco anos. “Por isso a noss defesa em adiar para que tenhamos um grande entendimento nacional dentro da Reforma Tributária que está sendo discutoda em Brasília”, disse o deputado.

Marcado para o dia 20 deste mês, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia (relatora) em 2013 para suspender um trecho da Lei dos Royaties que tratava sobre os critérios de distribuição. De acordo com a norma sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a lei aumentaria os recursos detinados a estados não produtores de pretróelo e reduziria os ganhos dos estados produtores.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que essa parte da lei causava prejuízo ao direito adquirido dos estados produtores. Com a decisão, voltou a valer o método anterior de divisão, que favorecia essas unidades de federação. No dia 09 de outubro deste ano, Wladimir Garotinho se encontrou com a ministra relatora que pediu solução política para que a liminar dela não seja derrubada. O parlamentar também já participou de audiências com os ministros do STF  Marco Aurélio e Rosa Weber, e com ministro Chefe da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

 

Fonte: Ascom

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