MPT emite nota de apoio à procuradora Sarah Bonaccorsi Golgher

Procuradora sofreu ataques de cunho pessoal da parte de dirigentes da Usina Canabrava


11 de Outubro de 2019 | 15h22

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), manifesta expresso apoio à atuação da procuradora do Trabalho, Sarah Bonaccorsi Golgher, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campos dos Goytacazes.

Nesta quarta-feira (9/10), após divulgação de noticia referente a judicialização de quatro demandas em face de nove pessoas ligadas à Usina Canabrava, a procuradora sofreu ataques de cunho pessoal da parte de dirigentes da Usina.

Durante a operação "Opus Liberi”, movida pelo MPT em Campos dos Goytacazes, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e a Superintendência Regional do Trabalho, quase 200 empregados da Usina Canabrava aliciados no Norte de Minas Gerais foram encontrados em situação degradante de trabalho.

Considerando que a nota divulgada pela empresa não envolve a operação em si e não contém quaisquer argumentos jurídicos e que é atribuição do MPT fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, o MPT-RJ reafirma o seu apoio e solidariedade à representante do MPT em Campos dos Goytacazes e titular da ação.

 

A usina Canabrava enviou uma nota de defesa:

Chegou até a Canabrava, notícia vinculada pelo Ministério Público do Trabalho, através da D. Procuradora (Sarah Bonaccorsi Golgher) que atua no caso, com notório viés sensacionalista! Embora as respostas jurídicas estejam e serão dadas à exaustão nos autos judiciais, postura essa que se espera de toda e qualquer parte em processo judicial, é lamentável a pretensão da D. Procuradora em tentar fazer a imprensa palco de falácias e propósitos pessoais, o que impõe a Canabrava esclarecer alguns pontos.

Primeiramente causa estranheza que a D. Procuradora deliberadamente vincule em grupos de Whatsapp referida notícia quando os autos estão em segredo de justiça, o que constitui  edida atentatória a dignidade da justiça, violação de obrigações funcionais e ato passível de indenização inclusive pessoal pela divulgadora, especialmente por macular a imagem dos envolvidos e expor dados da intimidade das partes e de terceiros, cujo direito de defesa e privacidade foi garantido pelo processo sigiloso.

Tudo leva a crer que se trata de uma atitude isolada de D. Procuradora, e não do MPT, eis que se a notícia partisse desse órgão seria oficial, e não seria vinculada em grupos fechados, evidenciando o caráter irresponsável da divulgação e atuação personalíssima.

Doutro ponto, a conduta inclusive de reputar atuação ilícita, como o fez a D. Procuradora, atrai a si a responsabilidade pelo cometimento de falsa comunicação de crime, de injuria e difamação e mais uma vez constitui violação dos seus deveres funcionais.


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