Governo diz que reforma tributária pode garantir o fim da crise financeira do Rio

A dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões


07 de Outubro de 2019 | 17h00

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que tramita no Congresso Nacional. A declaração foi feita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (07/10), durante seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária. O Rio de Janeiro foi o sétimo estado da federação visitado para discutir o tema.

A dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões e, segundo o secretário, ainda há um déficit de R$ 10,7 bilhões previstos no orçamento para 2020. Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas, afirmou o secretário. “É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo”, justificou Luiz Cláudio.

A Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara Federal abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único. A ideia é substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, a cobrança recairia sobre o consumo e seria cobrada no destino. De acordo com a proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) - que teve como referência um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy - a base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado. “A reforma tributária é uma possibilidade interessante para o Rio de Janeiro a médio prazo. Todos os tributos serão cobrados no destino, no produto, e o estado do Rio é o maior consumidor de mercadorias do Brasil. Consumimos mais do que produzimos. Então, passados os primeiros 10 anos, quando a reforma poderá ser consolidada, como determina o projeto, isso poderá representar um aumento significativo de receita”, adiantou o presidente da comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele também reforçou que a reforma acabaria com a substituição tributária, outro problema que gera um alto índice de sonegação fiscal no estado.

Fonte: Alerj


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