Deputado Wladimir Garotinho: “Municípios fluminenses serão massacrados com a partilha dos royalties”

Somente o orçamento do município de Campos despencará em mais de R$ 700 milhões


12 de Setembro de 2019 | 08h17

Falta pouco mais de dois meses para acontecer o jugamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro econômico do Rio de Janeiro. A Corte marcou para o dia 20 de novembro o julgamento de um processo que trata da partilha dos royalties. A decisão provisória, através da liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia, suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou os recursos dos estados e municípios produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo no dia 20 de novembro.


Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties entre municípios e produtores despencaria de 26,5% para apenas 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. Somente o orçamento do município de Campos despencará em mais de R$ 700 milhões a partir do próximo ano.


A Prefeitura de Maricá perderia R$ 1,421 bilhão, a de Niterói 1,249 bilhão, a de Macaé R$ 616 milhões, a de Itaguaí 591 milhões, a de Rio das Ostras 203 milhões, a de São João da Barra 164 milhões, a de Paraty 119 milhões, a de Saquarema 100 milhões e a de Quissamã 90 milhões.


O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) informa dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) esclarece que o Estado e os municípios produtores do Rio de Janeiro vão ter uma perda de R$ 70 bilhões em cinco anos.


“Será um massacre para toda a sociedade fluminense. Não haverá possibilidade de manter nenhum serviço público e veremos desemprego em massa. Será melhor entregar a chave do Estado para o supremo e dizer pra eles: vocês não fizeram, agora deem conta. Estamos nos articulando no Congresso Nacional e os dados da ANP estão sendo utilizados como um dos argumentos para que não sejamos vítimas dessa lei absurda.” esclareceu o deputado.

 

Fonte: Ascom


3 COMENTÁRIOS


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Elio

14/09/2019 | 04h19
E muito preocupante a Cidade já está um caos sem dinheiro como é que fica vamos pedir a Deus que ilumine as cabeças pensante.

Marcus A. Soares

12/09/2019 | 12h03
Pois é, mesmo com a eminência da redistribuição dos royalties, a prefeita de QUISSAMÃ, quer mudar o Regime Celetista para o Regime Estatutário. QUISSAMÃ é totalmente dependente, destes recursos e o que será dos Empregados Públicos? O Poder Executivo, não está, nem um pouco, preocupada, visto a farra com o dinheiro público. Muitas nomeações e pagas com os recursos dos royalties. Festas e eventos, todos os finais de semana, sendo bancado, com o dinheiro público. Enquanto isso, os SERVIDORES, estão sendo NEGADOS, direitos trabalhistas e outros.

Eu Mesmo

12/09/2019 | 08h59
Ele está preocupado com o pouco dinheiro que a Prefeitura vai receber e que ele caso seja eleito, tenha pouca grana a ?sua disposição?!