Partilha dos royalties será tema de Audiência Pública na Câmara

O evento será realizado no plenário Álvaro Lopes Vidal no dia 19 de agosto, às 16 horas


15 de Agosto de 2019 | 14h00

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A Comissão de Petróleo e Energia da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará Audiência Pública com tema "Mudança na partilha dos royalties de Petróleo e Gás - O dilema que nos assombra". O evento será realizado no plenário Álvaro Lopes Vidal no dia 19 de agosto, às 16 horas, com objetivo de discutir alternativas à dependência econômica dos royalties e as possíveis consequências de uma nova partilha.

O presidente da Comissão, vereador Pastor Vanderly (PRB), afirmou que o tema é urgente. "Em novembro, o STF estará tomando uma decisão extremamente importante e sabemos que, dependendo dos critérios que forem usados, pode haver prejuízos à economia dos municípios produtores do petróleo. Dependendo das regras que forem usadas, seria um verdadeiro desastre econômico e fiscal. Por isso, como parlamentar e presidente desta Comissão, juntamente com os membros, os vereadores Igor Pereira e Josiane Morumbi, chegamos a conclusão de que o momento é apropriado para promovermos essa discussão", disse.

A vereadora Josiane Morumbi (PRP), que integra a Comissão, destacou que a economia dos municípios seria fortemente impactada pela Lei nº 12.734/2012, que prevê as mudanças na partilha dos royalties. "Essa Lei tornaria inviável a sobrevivência de mais da metade dos  municípios fluminense, não só na Região Norte. Sem falar no próprio Estado do Rio, que se encontra em recuperação fiscal e ficaria mais que inviável administrá-lo sem esses recursos", concluiu.

Também membro da Comissão, o vereador Igor Pereira (PSB) acredita que o debate é fundamental para o fortalecimento da economia no interior fluminense. "Convidamos diversos especialistas para discutir alternativas que possam reduzir dependência que hoje muitos municípios têm dos royalties do petróleo. Temos que lutar para não perdermos os royalties por meio de uma redistribuição, mas também precisamos construir uma nova visão de economia, com investimentos para a geração de emprego e renda", explicou o edil.

A audiência tem entre os convidados o prefeito de Campos, Rafael Diniz, que é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro) e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).

Também estão entre os palestrantes convidados a superintendente de Petróleo e Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro, Meg Montana Ked de Luca, o deputado Federal  e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD), o coordenador de Conteúdo Estratégico, Petróleo e Gás Naval da Firjan,  Thiago Valejo Rodrigues e o gerente Executivo de Áreas Terrestres, Águas Rasas e Política Industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Pedro Além.

Fonte: Ascom


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