Sessão extraordinária na Câmara de SJB nesta quarta (10)

Objetivo é apreciar sete projetos de lei do Executivo


08 de Julho de 2019 | 14h00

A Câmara de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), às 9h30, com o objetivo de apreciar sete projetos de lei do Executivo. Entre os assuntos, estão: o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário; o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (EDUCA) e a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Este último, lembra o presidente da Casa, Aluizio Siqueira, foi proposto por ele na sessão do dia 02 de abril deste ano quando requereu ao Executivo a regulamentação da lei federal nº 13.708/18, que dispõe sobre o piso salarial nacional desses dois profissionais. "Fico feliz de ver essa importante reivindicação ser atendida, pois valoriza esses profissionais que levam saúde às nossas residências", destacou. 

Os parlamentares vão deliberar, ainda, sobre: autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro; criação de cargos no âmbito do Executivo e, por fim, dois projetos visando alterar, respectivamente, as leis nº 238/2013 e 321/2014.

Fonte: Ascom
 

 


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