Secretários municipais comparecem à sessão extraordinária na Câmara

Objetivo era responder aos questionamentos dos servidores municipais sobre a impossibilidade de reajuste salarial


17 de Junho de 2019 | 17h03

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (17), com a presença do secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, com o objetivo de responder aos questionamentos dos servidores municipais sobre a impossibilidade de reajuste salarial.

Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), registrou também a presença da secretária municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, do secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, do subsecretário municipal de Fazenda, João Felipe Borges, do superintendente de Relações Governamentais, Jeovah Galeno, do secretário de Governo, Alexandre Bastos e do assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Fabrício Fernandes.

O secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira, realizou o discurso inicial sobre o orçamento do município. “Os nossos recursos próprios não são suficientes para pagar a folha no município há muito tempo. Vamos mostrar a verdade para nossos servidores e nossa população, expondo a real situação financeira do nosso município”, disse.

Em seguida, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha realizou a apresentação. “Meu objetivo é apresentar os números que de um modo geral possam vir trazer pelo menos luz e clareza sobre tudo que temos discutido nestes últimos meses, e especialmente em relação à reposição salarial do servidor”.

Ele apresentou números relativos à folha de pagamento. “R$1.098.792.212,41 é o número que a gente gasta com o servidor público hoje. A gente gasta R$911.709.342,13 com cerca de 14.000 servidores ativos e R$187.082.870,28 com cerca de seis mil inativos”, afirmou. “A gente custeia os 20 mil servidores públicos com mais de 50% do orçamento, sobrando cerca de R$985 milhões para cuidar de todo o resto do município”, concluiu.

Em relação à receita realizada em 2018, foram R$624,18 milhões de arrecadação própria R$601,3 milhões de verba com destinação, R$727,53 milhões em royalties. Apenas da arrecadação própria, 96% foi destinado à folha de pagamento e 4% ao repasse da Câmara, da verba com destinação foram 61% para folha e dos royalties foram 22,5% para folha.

Do total gasto com a folha, R$567.412.924,91 são de recursos próprios, R$187.082.870,28 de RPPS, R$176.701.285,41 do Fundeb, R$2.993.640,99 de FNS, R$777.916,00 de Fundos de Indiretas e R$140.443,87 do FNDE. Há uma diferença de R$163.683.130,95 para complementar a folha de pagamento anual do servidor, que é pago com recursos dos royalties, de acordo com a apresentação.

Quintanilha ainda destacou a queda de royalties. De acordo com os dados apresentados, neste ano, a redução já atingiu R$58 milhões em relação ao ano anterior.

Em relação às dívidas deixadas ao município, foi apresentado o total de R$68,7 milhões em precatórios e foram pagos R$32 milhões, devido a inúmeros atrasos dos anos anteriores. A dívida com INSS tem o valor total de R$745.112.132,13 e já foi pago R$87.071.183,58.

Também foi apresentada a dívida com FGTS que é de R$102.856.888,12, sendo já pago R$7.600.000,00. Em relação ao Fundecam, o prejuízo atualizado é de R$484 milhões. Sobre a Previcampos, a dívida atualizada é de R$323 milhões e já foi pago R$36,5 milhões.

Sobre os empréstimos realizados na operação conhecida como “venda do futuro”, o valor devido é de R$1,3 bilhões e já foi pago R$137 milhões do contrato, com decisão judicial. Pelo contrato original, seria pago R$400 milhões.

Fonte: Ascom


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