Adriana Ancelmo dá "carteirada" para visitar Sérgio Cabral na cadeia

A Lei de Execução Penal prevê que o preso diminua seu tempo de pena estudando ou trabalhando


20 de Maio de 2019 | 08h21

A ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, usou sua carteira de advogada ao menos duas vezes este ano, nos dias 20 e 27 de fevereiro, para visitar o marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. De acordo com ofício do setor de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a “manobra” estava sendo praticada por Adriana para não passar pelos procedimentos de segurança da portaria principal. Os advogados têm direito a entrar de carro no complexo e não são submetidos ao mesmo procedimento de revista dos visitantes. Além disso, não precisam cumprir dia e horário de visitas.

O documento da Seap, datado de 7 de março, foi encaminhado ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, que proibiu Adriana de visitar o marido usando a prerrogativa de advogada, já que ela não se encontra legalmente habilitada em nenhum dos processos do ex-governador. A ex-primeira-dama possui carteira de visitante de Cabral e pode continuar entrando em Bangu 8 nessa condição.

Responsável pelo ofício, o major Marcelo de Castro Corbage, então Superintendente Geral de Inteligência da Seap, cita, no documento, as duas datas em que Adriana usou sua carteira de advogada para entrar no presídio. E afirma: “Tal manobra estaria ocorrendo de forma rotineira para que Adriana não passe pelos procedimentos de segurança do Complexo de Gericinó, os quais são realizados na portaria principal, violando os protocolos de entrada a que todos os visitantes seriam submetidos”.

A Seap informou que após a proibição da VEP, suspendeu a possibilidade de novas visitas de Adriana como advogada. “No entanto, segue disponível o credenciamento das visitas cumprindo o trâmite normal para familiares, em dias e horários determinados”, afirmou a secretaria em nota.

Já o advogado de Adriana, Alexandre Lopes, afirmou ao EXTRA que as informações da Seap são difamatórias:

— Adriana não precisa usar subterfúgios para visitar o marido, já que possui, como esposa, o direito. Tem autorização para tanto e não está impedida de se locomover durante o dia.

Adriana Ancelmo foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas, em setembro de 2017, a 18 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela chegou a ser presa, em dezembro de 2016, 20 dias após Cabral ter sido detido. Na sentença, o magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio se refere a Adriana como “companheira de vida e práticas criminosas” de Sérgio Cabral e diz que ela também era “mentora de esquemas ilícitos”, junto com o ex-governador. Segundo Bretas, Adriana Ancelmo induzia empresários a falsear operações e promover atos de lavagem de dinheiro.

 

Cabral tem feito cursos atrás das grades para reduzir sua pena

Cabral tem feito cursos atrás das grades para reduzir sua pena Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena

 

Registro de Adriana na OAB ainda está ativo

Atualmente, Adriana Ancelmo aguarda o julgamento de recurso contra a sentença em liberdade, monitorada por uma tornozeleira eletrônica. Ela pode se ausentar de seu apartamento durante o dia, mas é obrigada a permanecer em casa das 20h às 6h e nos fins de semanas e feriados.

Apesar da condenação, o registro da mulher de Sérgio Cabral na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), usado por ela para visitar o marido, continua ativo. A inscrição da ex-primeira-dama chegou a ser suspensa cautelarmente, no início de dezembro de 2016, mas foi reativada após 90 dias. No início de 2017, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio abriu um processo disciplinar contra Adriana, que ainda não foi concluído.

O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo.

Questionada sobre a demora na conclusão do processo disciplinar respondido por Adriana, a assessoria de imprensa da OAB informou apenas que o mesmo está em andamento, “seguindo o devido processo legal”. No fim do procedimento, a mulher de Cabral pode perder o seu registro profissional.

 

 

Cursos na cadeia para diminuir pena

Preso desde novembro de 2016 e condenado a penas que somam 198 anos, Sérgio Cabral tenta reduzir o tempo que ficará atrás das grades lendo livros, fazendo cursos e até mesmo a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em petição endereçada à VEP, em 15 de março deste ano, o ex-governador pediu uma redução de 234 dias de sua pena em razão das atividades realizadas.

De acordo com o documento apresentado pela defesa, ao qual o EXTRA teve acesso, Cabral fez três cursos, todos eles a distância, entre julho de 2017 e setembro de 2018. O ex-governador aprendeu Jardinagem e Paisagismo, Agropecuária e Espanhol. Os cursos de qualificação foram feitos através do Instituto Universal Brasileiro e, segundo a petição da defesa, tiveram uma carga horária total de 1.030 horas, o que equivale a menos 85 dias de pena.

A Lei de Execução Penal prevê que o preso diminua seu tempo de pena estudando ou trabalhando. A cada 12 horas de estudo, menos um dia do total de sua condenação. Já pela aprovação no Enem em 2017, a defesa de Cabral pede que haja uma diminuição de 133 dias de sua pena.

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido feito pelo ex-governador. Fontes da VEP ouvidas pelo EXTRA alertam que, para ser concedida a diminuição da condenação, é preciso que preencha requisitos, como convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária. Além disso, o aproveitamento do Enem por Cabral pode estar ameaçado. O Judiciário entende que os presos que já possuem Ensino Superior Completo não podem diminuir suas penas pela aprovação na prova. Sérgio Cabral tem graduação em Jornalismo.

A defesa de Sérgio Cabral também pleiteia que o ex-governador consiga a diminuição de 16 dias de sua pena em razão de quatro livros lidos por ele no cárcere. Um deles é a famosa obra de William Shakespeare, “Hamlet”. A diminuição da pena pela leitura é regulamentada por uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013. Cada livro lido reduz a condenação em quatro dias. No pedido feito à VEP, a defesa de Cabral anexou certificados de conclusão dos três cursos, bem como as resenhas dos quatro livros lidos por ele.

 

Fonte: Extra/Globo


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