Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 começa a ser debatida e população pode participar do planejamento

A função da LDO é estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para o orçamento público


16 de Maio de 2019 | 17h30

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO 2020) começou a ser debatida nesta quarta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Campos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O subsecretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Transparência e Controle, Fernando Antonio Loureiro, fez a apresentação e convidou a população a participar do planejamento orçamentário através das audiências públicas da Câmara e no Orçamento Participativo 2020, que iniciará no próximo mês. 

— Nossa gestão sempre teve a preocupação de buscar uma linguagem cidadã para expor os dados técnicos de forma transparente e que oportunize à população participar efetivamente desta construção. A prefeitura de Campos foi premiada pelo Tribunal de Contas do Estado pelas práticas de transparência e controle social na atual gestão e é nesse caminho que o prefeito Rafael Diniz quer que sigamos. Na próxima semana, o orçamento 2020 começará a ser debatido com toda a sociedade, questionando e sugerindo metas e prioridades para a melhor aplicação dos recursos no próximo ano, começando pela LDO — ressaltou Fernando Antonio Loureiro.  

A função da LDO é estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para o orçamento público. É um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Durante a apresentação, Loureiro expôs a previsão de receita para o próximo ano, que é de R$ 2.013.612.804,94. Deste montante, R$ 653.025.928,10 são referentes à receita dos royalties. O orçamento ainda conta, principalmente, com recursos ordinários, repasses federais e recursos de administrações indiretas. Das despesas, a maior parte é destinada a pessoal, sendo R$ 1.028.083.528,96. Ainda há gastos com despesas correntes, reserva de contingência, despesas de capital e reserva de RPPS, totalizando os R$ 2.013.612.804,94. 

Entre os desafios para 2020, ainda estão os R$ 12,1 milhões repassados por mês para o PreviCampos devido ao rombo financeiro encontrado pela atual gestão no fundo de previdência dos servidores de Campos; os R$ 5 milhões destinados mensalmente a pagar os juros dos empréstimos feitos pelo governo anterior, ato popularmente conhecido como a Venda do Futuro; e ainda 1,5 milhão por mês referentes a pagamentos de precatórios.


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